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DEZEMBRO DE 2025
A Justiça de São Paulo acatou determinação do Ministério Público SP e da Defensoria Pública e determinou no fim desta sexta-feira (12) que a Enel restabeleça a energia elétrica em até 12 horas. Caso isso não aconteça, a concessionária será multada em R$ 200 mil por hora. 
Três dias depois da ventania de quarta-feira (10), São Paulo e sua região metropolitana ainda tem 493.303 clientes sem energia, segundo dados da própria Enel. Na capital paulista o número é mais de 363 mil consumidores neste momento.
A ordem da Justiça especifica que é necessário que haja fornecimento de energia a “delegacias, presídios e equipamento de segurança; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas; locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência”.
O pedido das autoridades também vale para o restabelecimento da energia “em todas as demais unidades consumidoras afetadas desde 9 de dezembro de 2025”.
Além disso, o Poder Judiciário determinou ainda que a Enel assegure canais de atendimento funcionais e sem restrições tecnológicas que impossibilitem o registro da falta de energia pelos consumidores. O não cumprimento desta ordem pode acarretar em execução de multa imediata e a tomada de medidas mais enérgicas, como o bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal.
A Enel divulgou uma nota nesta manhã afirmando que "não foi intimada da decisão [da Justiça] e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático".
Ciclone
O causador de chuvas e ventanias em São Paulo foi a passagem de um ciclone extra-tropical. Na quarta-feira, a cidade e municípios da região metropolitana foram atingidas por fortes ventos, de até 100km/h em alguns pontos. Isso fez com que houvesse muitas quedas de árvores, mais de 330. Elas atingiram cabos da rede elétrica, o que causou problemas no fornecimento da energia elétrica.
No auge da falta de energia, 2,2 milhões de consumidores ficaram sem luz. Ainda há pontos de São Paulo sem energia até agora.
OUTUBRO DE 2025
Prefeitos da Grande São Paulo rejeitam renovação de concessão da Enel
Ação conjunta de 24 municípios foi anunciada por Ricardo Nunes
Publicado em 09/10/2025 - 22:09
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos. 
“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.
A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.
Concessionária
A reportagem procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.
"A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.
A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.
Aneel
Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. "Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia." Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.
MARÇO DE 2025
Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP
Ação foi movida pela prefeitura paulista - Publicado em 09/10/2025 - 22:09
A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. 
A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista.
A Prefeitura de São Paulo entrou com a ação para impedir a prorrogação antecipada do contrato pela concessionária após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população.
“Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ENEL até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, diz decisão do juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Na decisão, a Justiça Federal determinou ainda que a União avalie cenários alternativos de concessão, considerando eficiência, modicidade tarifária, mantendo o equilíbrio entre qualidade, sustentabilidade financeira e preço justo ao usuário, modernização da infraestrutura e qualidade do serviço prestado.
Em nota, a concessionária disse que tem feito investimentos significativos e que cumpre rigorosamente o contrato de concessão.
“A Enel tem um compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal. A Companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão”.
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