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A Central de Penas e Medidas Alternativas da Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Estado de São Paulo, que funciona em uma sala cedida na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de São Bernardo, encaminha condenados pela Justiça, que cometeram delitos leves, a prestar serviços em entidades beneficentes e na Prefeitura. Desde que foi criada, em maio de 2000 até agora, dos 554 condenados que foram encaminhados a cumprir pena alternativa apenas cinco foram detidos novamente.
"Apenas 1% de reincidência é um ótimo resultado, que foi alcançado graças às parcerias com a Prefeitura de São Bernardo e 26 entidades assistenciais que colaboram com a aplicação da pena alternativa”, comentou o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Ele participou, dia 3 de outubro, do 1º Encontro de Secretarias do Município e Entidades Parceiras do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade, realizado no plenário do Fórum de São Bernardo.
O secretário lembrou que, além de São Bernardo, o Programa de Prestação de Serviço à Comunidade só funciona em São Paulo e em outras cinco cidades no Estado: Araraquara, Bragança Paulista, Campinas, São Vicente e Rio Claro. “A primeira central foi criada em 1977 na Capital. É um programa que só pode funcionar quando existe entendimento entre as Prefeituras e o Poder Judiciário da cidades”, explicou o secretário.
Para o juiz diretor do Fórum de São Bernardo, Rogério Alcazare, a aplicação da pena alternativa para os que cometem delitos leves tira a sensação de impunidade. “Antes como a sanção não era aplicada, o réu não cumpria pena e achava que havia sido absolvido”.
No encontro, o prefeito William Dib foi representado pelo coordenador de Ações Comunitárias, Ademir Silvestre. “Agradeço a parceria com as entidades assistenciais, com as quais o programa está atendendo 160 pessoas hoje. Em nossa cidade, nem quem comete delito leve fica impune. A pena alternativa é importante na prevenção da reincidência e cometimento de delitos mais graves”.
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