O Senado aprovou nesta 4ª feira (22.nov.2023) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2023, que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contrários nos 2 turnos de votação.
Só as bancadas do PT e MDB orientaram voto contra. A aprovação se deu depois de tensões do Congresso Nacional com a Suprema Corte por julgar temas de demarcação de terras indígenas, discriminalização do porte de drogas, liberação do aborto e contribuição sindical.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 4ª que conversou com o ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o texto. Segundo o congressista, ele reiterou ao magistrado que a proposta tem a “intenção de aprimoramento”. Afirmou que Moraes entende a PEC e compreende o momento do Congresso.
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