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O Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) recorreu, no sábado à tarde, ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com pedido de suspensão da liminar concedida sexta-feira pela juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cível de São Paulo. A suspensão foi pedida pelo Ministério Público. A presidente do Tribunal, Ana Maria Pimentel, recebeu o recurso dos advogados representantes da emissora e decidiu no domingo, 21, pela rejeiçãota ao pedido do SBT (veja matéria ao lado).
A liminar tira do ar o programa Domingo Legal de domingo, 21, apresentado por Augusto Liberato, que seria exibido a partir das 16h. A juíza fixou multa de R$ 100 mil caso a emissora descumpra a decisão.
A ação contra a emissora e os responsáveis pelo programa foi proposta pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, depois da polêmica entrevista exibida no Domingo Legal do dia 7 de setembro.
Durante a entrevista, dois supostos membros do Primeiro Comando da Capital, o PCC, fizeram ameaças de morte a personalidades como o padre Marcelo Rossi e o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo (PT).
As ameaças também atingiram os apresentadores de programas policiais José Luiz Datena (Band), Marcelo Rezende (Rede TV) e Oscar Roberto de Godoy (Record).
Eugênia Fávero teria procurado representantes do SBT para que a emissora se comprometesse a mudar sua conduta, mas não recebeu resposta e, então, decidiu entrar com a ação civil pública.
As investigações iniciais apontam no sentido de que a entrevista foi fraudada. A procuradora argumentou que a emissora feriu diversos princípios legais, causando danos à sociedade.
DEPOIMENTOS – Augusto Liberato deverá depor na próxima quinta-feira, ao Departamento de Investigação do Crime Organizado (Deic). Ele foi intimado sexta-feira, depois de confirmada a farsa da entrevista com integrantes do PCC. O apresentador poderá ser processado por ameaça e apologia ao crime, caso seja comprovado que ele sabia da armação.
O delegado Alberto Pereira Matheus Júnior afirmou, na última sexta, que Antonio Rodrigues da Silva Filho, o Beta, que interpretou um dos integrantes do PCC na reportagem, confirmou a farsa em depoimento ao Deic e disse que recebeu R$ 150 pela participação. Disse ainda que o roteiro foi escrito pelo próprio programa, que estabeleceu o que tinha de ser dito numa cartolina, colocada atrás das câmeras.
Também na última sexta, Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, que presta serviços de produção ao SBT, confirmou a jornalistas que a entrevista foi mesmo forjada e que a arma exibida pelos falsos bandidos pertencia a ele. Barney disse, porém, que não participou diretamente da entrevista.
Durante a semana, o apresentador Augusto Liberato afirmou que só tomou conhecimento da entrevista quando ela estava no ar e que desconhecia que era uma farsa. Barney, porém, garantiu que o apresentador sabia de tudo, inclusive da combinação com atores.
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