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A atuação dos vereadores que compõem uma das Comissões Especiais da Câmara de São Bernardo resultou na retardação de uma ação de reintegração de posse na região conhecida como Vila Lulaldo. Os trabalhos da Comissão — que foi constituída com o objetivo de acompanhar e intermediar as negociações entre moradores, proprietários e poder público — foram encerrados na última semana em virtude da expiração de prazo.
A Comissão, composta pelos parlamentares Tunico Vieira, Aldo dos Santos, Osvaldo Camargo e Jorge Sakata, foi constituída em 2001 depois que um representante da comunidade fez uso da palavra durante sessão ordinária para dizer que cerca de 370 famílias seriam expulsas de suas casas, em decorrência de uma ação de reintegração de posse apresentada pelos proprietários da Empresa Auxiliadora de Terrenos Ltda. (Ematel).
Mesmo com a atuação restrita a solicitar informações aos órgãos competentes sobre o andamento do processo e repassá-las para a população da Vila, o resultado final, segundo os parlamentares, foi satisfatório. "A documentação que compõe os autos do processo demonstra que está absolutamente clara a intenção da proprietária em pleitear, junto à Prefeitura, indenização por desapropriação indireta da área", conclui o relatório Comissão.
De acordo com respostas encaminhadas à Comissão, a ação já foi julgada em duas instâncias. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o município deverá pagar o equivalente ao valor real e atual do terreno invadido. A Prefeitura, por sua vez, recorreu da decisão. Atualmente, o processo tramita na 2ª Vara Cível de São Bernardo.
"O proprietário não tem interesse em executar a desocupação do imóvel e pretende esgotar as vias recursais. Assim, a Comissão atingiu o objetivo imediato, que é a suspensão da execução da desocupação", afirmam os vereadores.
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