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Os vereadores de São Bernardo aprovaram na manhã da última quarta-feira, em sessão ordinária, o projeto de lei que permite que templos pertencentes a qualquer igreja fiquem dispensados do pagamento de compensação pecuniária, tributo cobrado daqueles cujas edificações possuem alguma espécie de irregularidade. A proposta, encaminhada pelo prefeito William Dib, recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
A matéria acrescenta um parágrafo no artigo 51 da Lei Municipal n° 4.803/99, que estabelece normas de parcelamento de solo urbano. De acordo com a modificação, poderão se beneficiar da nova medida as entidades que solicitaram a regularização de suas construções entre 1999 e 2000 junto à Prefeitura.
A legislação determina, ainda, que para se enquadrar no rol de beneficiárias, as edificações devem apresentar condições mínimas de utilização, higiene, estabilidade, habitabilidade e segurança. "Não podemos transigir com segurança. As irregularidades que tratam a lei são aquelas suportáveis, que não colocam a população em risco, como o fato de proprietários realizarem alterações em suas construções que não estavam previstas na planta", enfatizou o vereador Lenildo Magdalena.
O vereador Tião Mateus acredita que a medida contribuirá para a manutenção de projetos sociais realizados por diferentes igrejas. "As igrejas têm papel muito importante nas comunidades, em todos os seus segmentos. Com essa lei, será possível pôr em execução projetos que não eram aplicados por falta de recursos", afirmou.
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