O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.
A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.
Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.
Destaques
Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.
A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).
Como votaram os deputados do Grande ABC
A emenda aglutinativa nº8 contou com apoio também dos partidos de oposição, que já haviam votado para aprovar a alteração na PEC 06/19 na comissão especial. Com isso, o placar de votos favoráveis foi o maior de todas as votações da reforma em plenário.
Pelo Grande ABC, Vicentinho, PT, votou favorável tanto na Comissão Especial como na votação em plenário. O deputado Alex Manente, Cidadania, votou contra o destaque na Comissão Especial e, em plenário, estava ausente e não votou. Entretanto, o partido de Alex Manente, Cidadania, votou à favor da aprovação do destaque que alterou o texto base aprovado.
O placar de votos favoráveis foi o maior de todas as votações da reforma em plenário. Foram 467 votos a favor e 15 contra e uma abstenção.
O partido NOVO, com oito deputados, votou contra.
Veja como foi a votação em relatório divulgado pela Câmara Federal.
