Em uma ação movida na busca pelo respeito ao dinheiro público, bem como na defesa do conceito da moralidade e autonomia do município, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, conquistou nesta terça-feira (12/06) uma liminar da Justiça que suspende a PEC 46, a chamada do PEC dos Supersalários, que aumenta o teto salarial do serviço público no Estado de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11 até 2022.
Por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, o prefeito de São Bernardo ingressou com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – no dia de ontem, respaldada em justificativas de desrespeito as constituições federal e do Estado, derrubando a autonomia dos municípios sobre a folha de pagamento de seus próprios servidores.
“Temos de comemorar a decisão da Justiça, uma vez que o dinheiro público precisa ser respeitado. É o clamor da sociedade, que vem pedindo cortes de desperdícios e moralidade com os investimentos. Além disso, o município precisa ter seu poder de decisão respeitado”, pontuou Morando.
A decisão judicial foi expedida pelo desembargador Renato Sartorelli, detalhando que incluir os municípios na PEC caracteriza “suposta violação ao pacto federativo”, e que poderá acarretar transtornos à administração local com impacto no orçamento pela geração de despesas aos cofres públicos.
O corte dos gastos públicos tem sido feito de austera em São Bernardo, desde o início da atual gestão, em janeiro de 2017. “Ao longo de toda a minha vida pública sempre trabalhei sobre o conceito de respeito ao dinheiro público. E ao assumir a Prefeitura de São Bernardo buscamos um controle rígido, diante dos problemas financeiros que foram deixados”, acrescentou o prefeito, citando os R$ 200 milhões em restos a pagar, deixados pela gestão antecessora.
