“Essas oscips estão dando trabalho que é um diabo, viu… Todos os órgãos falaram contra. Houve falha no caráter procedimental da formalização, falta de apresentação de manifestação previa do conselho de políticas públicas e caracterizado que a contratação se trata de substituição e, não, de complemento. Tudo foi colocado e eu acompanho os órgãos da casa e do MPC (Ministério Público de Contas) pela irregularidade da parceria aqui colocada”.
A fala é do presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), Antônio Roque Citadini, durante a 41ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, sobre a “parceria” entre uma oscip, a ISAMA, e a Prefeitura de Santo André (SP), na área de Vigilância e Saúde, Controle de Zoonoses, serviços veterinários e elaboração de diagnóstico de Saúde Ambiental. Ou seja, terceirização direta, em uma só tacada, de vários serviços que deveriam ser feitos pela administração.
O termo de parceria, no valor de R$ 7.335.031,66, foi declarado irregular desde a fase de concursos de projetos, até a assinatura, em 15 de outubro de 2013, além dos dois termos aditivos que se seguiram.
O Instituto Saúde e Meio Ambiente (Isama) é uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que – confirmando a fala de Citadini – tem dado muito trabalho por conta de irregularidades praticadas em vários municípios, principalmente em Cubatão na Baixada Santista.
