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Não há intenção de mudanças imediatas na legislação que rege a reforma agrária no país. A garantia é do novo presidente do Incra, Rolf Hackbart, desmentindo notícias que criaram polêmica nas últimas 24 horas, sobre críticas à Medida Provisória que suspende por dois anos a vistoria de terras para a reforma agrária, área ocupada por invasão.
De acordo com Rolf Hackbart, a atual legislação brasileira é mais que suficiente para o governo executar a reforma agrária. “O Incra continuará cumprindo a legislação existente. Qualquer sugestão de proposta de alteração da legislação agrária, será uma determinação de Governo, ouvida a sociedade e o Congresso Nacional”.
O presidente do Incra prometeu diálogo com os movimentos sociais, os sem terra, trabalhadores rurais sindicalizados e as instituições patronais no campo. “O Governo tem um profundo respeito aos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária e respeita a autonomia destes movimentos. O Governo tem um programa de reforma agrária, vai dialogar amplamente com todas as organizações sociais no campo, para a construção e execução da reforma agrária no Brasil”.
De acordo com Rolf Hackbart, nos próximos meses a reforma agrária vai avançar. “Meus planos são a determinação do Governo de continuar a política agrária existente, assentar o maior número de famílias, recuperar os assentamentos e viabilizá-los do ponto de vista econômico e financeiro”.
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