O governo federal não seguirá a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de exonerar todos os 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. A Casa Civil da Presidência da República enviou resposta à recomendação do MPF na última quinta-feira (4), argumentando que trocar executivos do banco, bem como outras medidas indicadas, “não estão inseridas nas atribuições institucionais deste ministério”.
Em nota, a Caixa diz que os atuais vice-presidentes foram aprovados pelo Conselho de Administração do banco, pelo Ministério da Fazenda e pelo presidente da República, e que “inexiste fato concreto” que motive a troca.
Nota Caixa Econômica Federal
Com relação às recomendações apresentadas pelo Mistério Público Federal, a Caixa informa:
- Que encaminhou as respostas ao MPF hoje, 8 de janeiro de 2018.
- As respostas esclarecem que a Caixa tem um sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF.
Quanto a sugestão específica “Troca imediata dos Vice-presidentes”, informa que respondeu ao MPF:
- Por inexistir regra na Lei das Estatais, a Caixa entende que o novo estatuto do Banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições.
- Os atuais Vice-presidentes tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho de Administração do Banco que os encaminhou ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, fez a respectiva indicação ao Presidente da República, conforme prevê o atual estatuto, inexistindo fato concreto que reforce a necessidade de substituição dos atuais vice-presidentes.
Por fim, a Caixa informa que o seu Conselho de Administração também pronunciou-se a favor da manutenção dos atuais vice-presidentes.
A Caixa também informou que as próximas indicações serão disciplinadas pelo novo estatuto da empresa. “Por inexistir regra na Lei das Estatais, a Caixa entende que o novo estatuto do banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições”.
Recomendação
No dia 15 de dezembro, o MPF encaminhou à Casa Civil uma recomendação (link alternativo) para trocar todos os 12 vice-presidentes da Caixa. A justificativa está no fato de, entre os vice-presidentes existirem investigados em operações da Polícia Federal. Além disso, o MPF cita a relação de alguns desses executivos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos por denúncias de corrupção.
“A existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações, bem como a perene influência política sobre funções que deveriam ser essencialmente técnicas, além do aparente comprometimento em defender atos irregulares passados, comprometem a isenção dos agentes, a acessibilidade de informações necessárias à apuração interna e externa pelos órgãos de controle e a confiabilidade nas operações firmadas e em estágio de contratação”, diz o MPF no documento.
A recomendação, assinada por cinco procuradores da República, integrantes da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga indícios da existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão. Os procuradores estipularam o prazo de resposta para a troca dos vice-presidentes e, em caso de concordância, a execução do recomendado em 45 dias.
