A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp publicou no sábado (12), no Diário Oficial do Estado, a abertura da Consulta Pública nº 01/2017, referente à etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (2ª RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
A Consulta Pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
O objeto desta Consulta Pública é a determinação, em caráter provisório, da Tarifa Média Máxima Preliminar (P0 Preliminar) e da taxa de remuneração dos investimentos (Custo Médio Ponderado de Capital - WACC) para a SABESP, e os estudos produzidos pela Arsesp estão apresentados na Nota Técnica NT.F.003-2017,disponível em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx.
Nesta etapa inicial está mantida a metodologia utilizada no processo da 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, cujos resultados foram apresentados na Nota Técnica Final RTS/004/2014 e publicados na Deliberação ARSESP n. 484/2014, disponíveis do site da Agência – www.arsesp.sp.gov.br.
A etapa final da 2ª RTO está prevista para ocorrer em abril de 2018 e compreenderá os demais fatores envolvidos na RTO que não foram contemplados na fase inicial, bem como eventuais ajustes referentes aos resultados obtidos na etapa inicial
COMO PARTICIPAR
As contribuições e manifestações para esta consulta pública devemser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico:consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313 - 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP), até às 18 horas do dia 04 de setembro de 2017, de acordo com o regulamento.
Os documentos e as informações necessárias referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação e a Nota Técnica NT.F.003-2017, estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços:http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx ou na Sede da ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo-SP.
O Período para envio de contribuições vai de 14/08/2017 a 04/09/2017, sendo que a Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação.
O que: Abertura da Consulta Pública da Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp
Data: 14/08/2017 a 04/09/2017, até às 18 horas
Envio: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP).
