O site de transparência da prefeitura de Praia Grande, mais uma vez vem omitindo informações importantes de interesse público.
Em 2016, a assistente social Rosana Marques, já havia denunciado que o portal não disponibilizava nome, cargo e salários dos funcionários (incluindo comissionados), entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016. Pelo que jeito o descaso e o descumprimento a Lei Complementar 131, instituida em 2011 pelo Governo Federal, continua.
O promotor de Justiça Vinícius Rodrigues França abriu inquérito civil ano passado, 2016, para apurar se a Prefeitura de Praia Grande está cumprindo a lei da Transparência. Em consulta ao portal do Município na época, o promotor constatou que ao contrário do que alega, a gestão Alberto Mourão, PSDB, não disponibiliza informações sobre seus servidores.
Agora, o problema é mais grave, pois contratos milionários de obras e serviços públicos não estão disponível há meses.
Veja
Na foto é possível ver a falta de arquivos para abrir. E os contratos com maior valor, mesmo com arquivo disponível, ao clicar da erro.
Segue o link para quem quiser acessar e ver a falta de transparência com o dinheiro público promovida pela gestão Alberto Mourão.
Três contratos chamam a atenção por se tratar de valores astronômicos, são eles:
- Praia de Portugal: Mais de 8 milhões (8.569.681,83)
- Gazeta do Litoral: Mais de meio milhão (623.631,60) - não se sabe no que será gasto.
- Prime Consultoria: Quase 10 milhões (9.460.010,88) - ninguém sabe onde será gasto tanto dinheiro.
E outros contratos que não estão disponíveis a população.
A hipótese levantada anteriormente de que Alberto Mourão estaria cometendo improbidade administrativa, por conta da falta de garantia da transparência e de acessos à informação, é colocada novamente. “Cabe ao gestor oferecer à sociedade informações pormenorizadas no site da transparência. Portanto, a Prefeitura está desrespeitando a legislação”
Na denúncia anterior, Rosana já afirmava que a Administração de Mourão ignora o direito à informação e que deveria ser penalizada por isso, deixando de receber transferências voluntárias (recursos da União) por descumprimento da lei.
E ainda salienta a falta de informações sobre repasses e transferências de recursos; impossibilidade de gravação de relatórios; falta de acesso ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC); impossibilidade de envio de pedidos de informação, entre outros problemas.
A prefeitura não soube informar o problema e informou que o site de Praia Grande é um dos mais completos da região e que costuma ser fácil adquirir informações sobre quaisquer servidores. Mesma informação dada anos atrás.
Blog Boca no Trombone Praia Grande
