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O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.
Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Como em 2016 houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação do IPCA de 2017. Para chegar a estimativa, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o IPCA que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.
Aumento do déficit
O projeto da LDO aumentou em R$ 50 bilhões, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. De acordo com os ministros, a nova meta leva em conta a queda de arrecadação decorrente da recessão de 2015 e de 2016, que se manifesta nas receitas do governo com certo tempo de defasagem.
“Em 2018 ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. As empresas ainda estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos anteriores. A recuperação da economia em 2018 não impacta imediatamente na arrecadação. Do lado das receitas ainda teremos em certa medida efeitos da recessão”, disse Oliveira.
De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com crescimento de 2,5% no PIB para o próximo ano, a arrecadação federal ainda vai demorar a recuperar-se. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.
Tabela salário mínimo 2017 – Série histórica
Confira a seguir a tabela com os respectivos valores do mínimo a cada ano e através de qual resolução esses valores foram aprovados, desde o ano 2000:
| Aprovação |
Mínimo |
Resolução |
| 01.01.2017 |
R$ 937,00 |
Lei nº 13.152/2015 |
| 01.01.2016 |
R$ 880,00 |
Decreto 8.618/2015 |
| 01.01.2015 |
R$ 788,00 |
Decreto 8.381/2014 |
| 01.01.2014 |
R$ 724,00 |
Decreto 8.167/2013 |
| 01.01.2013 |
R$ 678,00 |
Decreto 7.872/2012 |
| 01.01.2012 |
R$ 622,00 |
Decreto 7.655/2011 |
| 01.03.2011 |
R$ 545,00 |
Lei 12.382/2011 |
| 01.01.2011 |
R$ 540,00 |
MP 516/2010 |
| 01.01.2010 |
R$ 510,00 |
Lei 12.255/2010 |
| 01.02.2009 |
R$ 465,00 |
Lei 11.944/2009 |
| 01.03.2008 |
R$ 415,00 |
Lei 11.709/2008 |
| 01.04.2007 |
R$ 380,00 |
Lei 11.498/2007 |
| 01.04.2006 |
R$ 350,00 |
MP 288/2006 |
| 01.05.2005 |
R$ 300,00 |
Lei 11.164/2005 |
| 01.05.2004 |
R$ 260,00 |
MP 182/2004 |
| 01.04.2003 |
R$ 240,00 |
MP 116/2003 |
| 01.04.2002 |
R$ 200,00 |
MP 35/2002 |
| 01.04.2001 |
R$ 180,00 |
MP 2.142/2001 |
| 03.04.2000 |
R$ 151,00 |
Lei 9.971/2000 |
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