Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Finanças, realizou nesta sexta-feira (24/02), a partir das 9h, na Câmara Municipal, audiência pública referente aos números oficiais da administração no que corresponde ao último quadrimestre.
A audiência, aberta ao público, contou com a presença de cidadãos, vereadores e funcionários da equipe da Secretaria de Finanças.
A explanação dos balanços foi realizada pela Diretora de Contabilidade – Sra. Rogéria Leite Soares Gomes, com a retaguarda da equipe técnica. A ação atende ao 9º artigo, inciso 4º da LRF: “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”
Preliminarmente à audiência, titular de Finanças do município, José Luiz Gavinelli, realizou uma apresentação com um panorama da situação financeira herdada pela atual administração, enfatizando a crítica situação financeira que assumiu, devido ao desequilíbrio ocorrido entre o valor das dívidas de curto prazo e o saldo de caixa apurado em 2016. O déficit de caixa supera a marca de R$ 200 milhões, sacrificando em grande parte a capacidade de investimentos para o exercício de 2017.
Outro destaque foi à acentuada queda de arrecadação que ocorre na mesma proporção da retração econômica, e, ao mesmo tempo, enumerou todos os esforços que a administração vem fazendo e ainda fará nos próximos meses no sentido de reduzir as despesas, inclusive no que se refere à renegociação de pagamentos e contratos, como forma de alcançar o equilíbrio.
Os anexos da LRF estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
