O número de alunos na rede pública municipal de São Bernardo cresce a cada ano com a migração advinda da rede privada por causa da crise econômica.
Nos últimos anos, na gestão de Luiz Marinho, os alunos não receberam ou então receberam com muito atraso os uniformes escolares e os materiais para estudarem nas unidades da prefeitura.
Não será diferente nesse ano, pelo menos até o momento. Ao deixar a prefeitura em 31 de dezembro, Luiz Marinho, PT, deixou dívida corrente para ser paga na ordem de mais de R$ 200 milhões que deveria ter sido quitada ao final de sua administração.
A Prefeitura de São Bernardo foi alvo de investigação por superfaturamento na compra dos kits escolares durante a gestão petista da secretária de educação Cleuza Repulho. A atual administração, sob o comando do prefeito Orlando Morando, PSDB, disse que a compra dos itens para o ano letivo de 2017 seria descartada devido à crise financeira deixada pelo seu antecessor e pela situação econômica do país. “Neste ano não será possível a aquisição dos kits já que a nova administração pegou o processo em transição”, informou a prefeitura.
O professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Mackenzie, Antonio Cecílio Moreira Pires, disse que a entrega do uniforme escolar não é condição obrigatória. Para o professor, muitas prefeituras adotaram a medida de entregar esses kits, mas agora fica difícil acabar com essa distribuição.
Arthur Rollo, especialista em Direito Administrativo e professor na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo coloca a situação como desestimulante aos administradores públicos. “Como já está difícil gastar os 25% obrigatórios na Educação e como a LDB não considera os uniformes nesse cômputo, acaba havendo um desestímulo ao administrador público para a entrega dos uniformes”, afirma Arthur Rollo.
"A falta dos uniformes distribuídos gratuitamente pelas prefeituras pode vir a desestimular a frequência às aulas pela falta de roupa específica para ir para a escola", complementa Arthur Rollo (assista ao vídeo no final da matéria).
As informações estatísticas sobre o número total de alunos na rede municipal de ensino e o tipo de material distribuído não foi informado pela prefeitura até o fechamento desta matéria.
