Nos próximos dias, o governo editará uma medida provisória para legalizar o desconto nas compras à vista, disse no fim da tarde de hoje (15) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.
Atualmente, a legislação proíbe a diferenciação de preços para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. A medida provisória permitirá que o lojista ofereça desconto para o consumidor que optar pelo pagamento à vista. “Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou Meirelles.
O ministro também explicou que o Banco Central e o Ministério da Fazenda estudam a redução do tempo em que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, segundo ele, o comerciante leva em média 30 dias, o que se reflete no aumento dos juros do cartão de crédito.
De acordo com Meirelles, a equipe econômica, os bancos e as operadoras de cartões estão discutindo ações para acelerar o processo ou reduzir diretamente os juros – uma das duas alternativas. Segundo ele, o anúncio será feito em até dez dias e permitirá reduzir o custo financeiro embutido nas operações. O ministro também informou que o governo pretende obrigar que as máquinas de cartão de crédito operem com qualquer bandeira, o que diminuirá o custo de aluguel de máquinas pelos comerciantes.
Dados divulgados hoje pelo Banco Central apontam que a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a bater recorde. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos do que o valor integral da fatura do cartão. Em setembro, na comparação com agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, a maior da série iniciada em março de 2011.
Spread
Para reduzir o spread bancário (diferença entre as taxas para os bancos captarem recursos e emprestarem aos consumidores), o governo criará um sistema eletrônico de duplicatas e simplificará o cadastro positivo – relação de bons pagadores. Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito.
Segundo o ministro, a central funcionará como um ambiente em que todos possam acessar os direitos que cada um tem a receber, permitindo a concessão de crédito com maior garantia (bens que podem ser usados para cobrir calotes) e diminuir o risco. “As principais beneficiadas pela duplicata eletrônica serão as micro e pequenas empresas”, declarou.
O governo também pretende aperfeiçoar o cadastro positivo. Atualmente, o próprio bom pagador precisa declarar que está disposto a abrir o acesso às informações bancárias por instituições financeiras que pesquisam o histórico de pagamento. Agora, o governo pretende inverter o processo. O acesso ao cadastro positivo passará a ser automático. Somente quem não quiser ter os dados pesquisados precisará declarar às instituições financeiras.
Crédito imobiliário
Na tarde hoje, o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros.
Para estimular o crédito imobiliário, o governo pretende regulamentar a Letra Imobiliária Garantida, tipo de título privado que tem as garantias separadas do fundo emissor. Segundo Meirelles, a regulamentação entrará em consulta pública em janeiro e será definida por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), a ser editada em seguida.
A Letra Imobiliária Garantida já tinha sido criada, mas ainda não está em circulação porque faltava ser regulamentada. “Esse é um título garantido, uma alternativa importante de recursos privados para o crédito imobiliário, que viabiliza a construção civil e estimula a contratação de mão de obra”, declarou o ministro.
Taxa de Juros - Cartão de Crédito
O presidente Michel Temer anunciou no fim da tarde de hoje (15) uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros. Ao divulgar as ações, Temer ressaltou que o crescimento, a produtividade e a desburocratização serão importantes para a "pacificação do país".
A criação de um programa de regularização tributária, o incentivo ao crédito imobiliário, trabalhar para reduzir os juros do cartão de crédito e reduzir a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador foram algumas das medidas anunciadas pelo presidente. Os projetos que visam "ativar a economia", nas palavras de Temer, foram pensados pela equipe econômica do governo, mas algumas ainda estão em fase de conclusão.
"Os senhores sabem que há muitos devedores do Fisco com passivos tributários expressivos, e há pessoas físicas que também têm passivos. Esse programa alcança tanto pessoas jurídicas como físicas. O objetivo, naturalmente, é permitir que empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para pagamentos parcelados", disse, ao explicar a regularização tributária.
O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão "grande repercussão popular". Temer, entretanto, não detalhou como o governo pretende reduzir os juros do cartão. Segundo ele, a equipe econômica ainda trabalha na proposta.
“Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito”, afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central.
Na área de comércio exterior também foram anunciadas medidas. "Redução mínima de 40% [do tempo] nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias", disse. Os itens foram enumerados pelo presidente e estão sendo detalhados neste momento pela área econômica do governo.
