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A Anatel decidiu na sexta-feira prorrogar o prazo da Consulta Pública nº 417, aquela que propõe novos modelos para o acesso a internet no Brasil, para até às 24 horas do dia 15 de fevereiro.
Só que para quem optar pelo envio de mensagens por carta, fax ou e-mail, o prazo é menor: até às 18 horas do próximo dia 10, segunda-feira que vem. O resultado do montante de contribuições recebidas será divulgado em 17 de março.
O aumento no prazo para o envio de sugestões se fez necessário, diz a Agência, por causa do volume expressivo de comentários e contribuições recebidos - até às 18 horas da quinta-feira, foram 804 mensagens de internautas só pelo formulário do site da Anatel, sem contar as colaborações enviadas por fax, e-mail e correspondência. "Estamos oferecendo uma maior
oportunidade para os usuários residenciais participarem", disse o superintendente de Universalização da Agência, Edmundo Matarazzo.
Segundo a Anatel, o número de comentários aumentou bastante depois das duas audiências públicas realizadas em Brasília (no dia 16 de janeiro) e São Paulo (17 de janeiro). Antes dos eventos, a Agência havia recebido 698 sugestões, todas de usuários residenciais.
A Anatel oferece duas propostas na Consulta Pública nº 417, que vai regulamentar o uso de serviços de rede de telecomunicações no acesso a serviços internet: o código não-geográfico, com a criação do 0700 para uso exclusivo do acesso à internet; ou a criação de um código de quatro dígitos, o 1700, para acesso a um serviço de comunicação de dados que conectaria o usuário à internet.
Para participar com sua opinião, entre no site da Anatel, em www.anatel.gov.br. Ou envie as sugestões por fax (para 61 - 312-2810) ou para o e-mail biblioteca@anatel.gov.br.
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