Por 14 votos a 5, a Comissão Especial do Impeachment do Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao prosseguimento do processo e ao julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Com isso, a comissão encerra os trabalhos. Como já havia antecipado que faria desde que assumiu o colegiado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi único que não votou.
Na próxima terça-feira (9), o mesmo relatório será votado pelos 81 senadores no plenário da Casa. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para o relatório ser aprovado em plenário, são necessários votos da maioria simples dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos presentes à sessão. Caso os senadores decidam pela continuidade do processo, Dilma será julgada no fim do mês, em data ainda a ser definida.
No julgamento final, os senadores terão de decidir se Dilma será afastada definitivamente do cargo e ficará inelegível por oito anos. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 54 votos, em votação no plenário do Senado.
Pró-impeachment
Antes da votação do relatório, os senadores titulares e líderes de partidos tiveram cinco minutos para defender suas posições e a maioria aproveitou para justificar e antecipar o voto. O primeiro inscrito foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Segundo ele, o relatório de Anastasia “grita, berra e materializa todos os fatos relacionados com os crimes cometidos pela presidente afastada”. Para Ferraço, a política fiscal de Dilma fez o país mergulhar em sua mais complexa crise econômica.
Também favorável ao relatório do tucano, o ex-ministro da Integração Nacional de Dilma, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), disse que seu voto "sim" é um "voto de esperança na reconstrução do Brasil". O senador pernambucano acrescentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi "claramente ferida" pelo governo Dilma para obter a reeleição.
O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB), foi na mesma linha. Ele afirmou que “os crimes do governo Dilma” foram cometidos com propósito político. Ao defender que o processo contra a petista seja concluído ainda este mês, Cunha Lima destacou que "a agonia do país não pode durar mais". Sobre as declarações dos defensores do mandato da presidenta afastada, o senador encerrou a fala com a seguinte frase: "Não vai ter golpe, vai ter impeachment".
Contrários
Em defesa do mandato de Dilma Rousseff, o senador Humberto Costa (PT-PE) comparou o momento atual do Brasil a uma "repetição farsesca" do golpe de Estado de 1964, que segundo ele, se justifica "pelo combate à corrupção reclamado pelos corruptos". Costa disse ainda que a presidenta afastada não cometeu crime e que os decretos de créditos suplementares, alvo do processo, "jamais justificariam" a retirada de um presidente.
Na contramão dos próprios colegas de partido, bastante exaltada, a ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que o processo de impeachment é fruto de "uma chantagem de Eduardo Cunha", que queria se ver livre das acusações que pesavam contra ele.
A senadora criticou ainda a política fiscal do governo interino de Michel Temer. E acrescentou que "o mensalão e o petrolão não são de um partido só" e que "muitos estão atolados".
Ao declarar voto contrário ao relatório de Antonio Anastasia, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que, apesar de um resultado desfavorável para Dilma, os aliados da presidenta afastada cumpriram seu papel. A petista criticou a comissão por ter dado mais importância ao rito que ao conteúdo e avaliou que há um golpe em curso, “não contra Dilma, Lula ou o PT, mas contra os 54 milhões de eleitores”.
Tensão
Um dos momentos mais tensos da comissão ocorreu quando a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) se referiu ao relatório de Anastasia como “fraudulento”. O presidente Raimundo Lira pediu que a expressão fosse retirada da transcrição da íntegra da sessão, que é feita pela taquigrafia do Senado, e causou revolta entre os petistas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o centro de sua fala seria na mesma linha e acusou Lira de censura.
“Isso não é censura, é equilíbrio", rebateu Lira, que manteve a decisão.
Raimundo Lira lembrou que em outros dias, quando petistas utilizaram a mesma expressão, tomou a mesma atitude. Ele disse que em uma das reuniões da comissão também pediu que retirassem a palavra “criminosa”, usada por parlamentares em referência a Dilma Rousseff. O senador justificou a decisão com base no Artigo 19 do regimento interno da Casa, que proíbe a utilização de expressões descorteses.
Outro artigo citado foi o de número 48 que prevê que ao presidente compete promover a publicação de todos os debates e atos de Senado impedindo expressões vedadas pelo regimento do Senado.
Presidente da Comissão
Logo no início da sessão, Raimundo Lira agradeceu servidores do Senado e fez um balanço do trabalho de 100 dias à frente da comissão. “O momento que hoje vivemos é um episódio decisivo na história de nossa democracia, e creio que a forma como trabalhamos nesta comissão será vista, no futuro, como um exemplo de reverência aos princípios democráticos, nesta situação crítica em que nos encontramos. No mesmo sentido, nos pautamos sempre, na condução dos trabalhos, pela posição suprapartidária, pelo respeito às posições minoritárias, pelas regras do bom convívio que mantêm abertas as vias do debate e do contraditório”, destacou.
Parecer favorável ao impeachment de Dilma é recebido pelo plenário do Senado
O parecer do senador Antonio Anastasia, a favor da pronúncia da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, aprovado hoje (4) na comissão processante, foi recebido esta tarde pelo plenário do Senado.
Com base no conjunto probatório recolhido pela comissão nos últimos meses, o documento recomenda que o processo tenha continuidade e que a presidenta vá a julgamento por ter cometido crime de responsabilidade na edição de decretos de suplementação orçamentária e nas chamadas pedaladas fiscais – operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra.
A sessão do plenário foi aberta rapidamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo após a reunião dele com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e os líderes partidários da Casa, para leitura do recebimento do parecer. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Com isso, começa a contar o prazo legal para que o relatório de Anatasia seja votado em plenário a partir de terça-feira (9). A reunião com Lewandowiski serviu para definir detalhes e procedimentos que serão adotados na sessão de votação da pronúncia, tais como tempo de fala de cada senador e número de destaques ao relatório que poderão ser apresentados.
