A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) perdeu a autorização para projetar imagens e mensagens na fachada de seu prédio, localizado na Avenida Paulista, centro de São Paulo. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura de São Paulo, administrada pelo prefeito Haddad, PT, decidiu hoje (12) revogar a autorização de funcionamento do painel de LED do prédio. A fiscalização caberá à subprefeitura de Pinheiros e a decisão passa a valer a partir da publicação em Diário Oficial.
Segundo a secretaria, houve descumprimento da Lei 14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa, responsável pelo ordenamento e regulação dos elementos que compõe a paisagem urbana na capital paulista. “O painel tinha autorização para realização de anúncios com finalidade cultural, como intervenções artísticas, veiculação de mensagens ou informações apenas de cunho cultural”, informou em nota.
A última autorização para “Galeria de Arte Digital SESI”, como é chamado o painel luminoso, foi aprovada por deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 53ª Reunião Ordinária, com publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro deste ano.
A comissão alega que a Fiesp “desrespeitou as regras estabelecidas na aprovação”. O tema foi apresentado formalmente à comissão no dia 17 de março de 2016, segundo a secretaria municipal, por representante da sociedade civil e incluído na pauta para discussão, que foi deliberada hoje por unanimidade pela revogação da autorização.
Frases a favor do pedido de impeachment e da saída da presidente Dilma Rousseff foram exibidas inúmeras vezes no painel, principalmente em dias de manifestações contrárias ao governo federal.
A Fiesp é presidida por Paulo Skaf (PMDB-SP), que já se manifestou diversas vezes a favor do impeachment e não apoiou a reeleição de Dilma apesar de ter concorrido ao cargo de governador de São Paulo por um partido aliado ao PT na eleição para presidente, o PMDB.
Os advogados João Vicente Augusto Neves, coordenador do movimento contra o impeachment "Comitê Brasileiro em Defesa da Democracia", e Marcus Vinicius dos Santos Seixas, secretário-geral do Sindicato dos Advogados, defenderam na reunião da CPPU desta terça o fim da autorização. Eles haviam protocolado um requerimento junto à ação.
"Não dá para neste momento em que o que se discute a fim corrupção um desrespeito tão descarado a lei. Ninguém pode estar acima da lei, especialmente aqueles que defendem o impeachment dos quais a Fiesp é entusiasta", afirmou Neves. O advogado negou que o prefeito Fernando Haddad tenha tido qualquer participação no processo.
A ata com a decisão está prevista para ser publicada na quarta (13) no diário oficial.
O funcionamento da “Galeria de Arte Digital” foi autorizado formalmente pelo Despacho SMDU.CPPU/280, de 2012, e renovado pela última vez em 27 de fevereiro de 2016, como “inserção de intervenção artística na paisagem urbana, por deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 53ª Reunião Ordinária, com a redação dada pelo Despacho SMDU.SEOC.CPPU/007/2016”. A renovação foi apertada: oito votos favoráveis e sete contrários e ressalvou o seguinte:
“Não será permitida a exibição de obras que façam referência a marcas ou produtos comerciais, nem que contenham imagens ou mensagens que integrem campanhas ideológicas ou, ainda, de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais”
Despacho SMDU.SEOC.CPPU/007/2016 da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
A lei que rege o uso da galeria é a n°14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa. Na cartilha usada para promovê-la, a Prefeitura diz esse texto representa “a supremacia do bem comum sobre qualquer interesse corporativo”. Ela regula dimensões e disposições físicas de totens, toldos e banners usados na cidade de São Paulo, especialmente no comércio.
A questão, em relação ao painel da Fiesp, é se ele viola a lei e a autorização concedida pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.
A Fiesp disse, em nota, que considera a decisão “antidemocrática e com claro viés político”. A federação disse que não foi notificada da decisão, mas, caso seja, vai recorrer. “A galeria digital democratiza o acesso à cultura em São Paulo”, diz a entidade.
"Consideramos uma decisão antidemocrática e com claro viés político. A galeria digital democratiza o acesso à cultura em São Paulo", diz a nota.
