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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (28) que os responsáveis por "ações criminosas" contra ministros da Corte, "estão sendo devidamente investigados".
O texto faz referência "ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas".
Na semana passada, Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (23), por meio de nota, que determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar supostas "instigações e ameaças" contra ministros.
A determinação se deu após o STF ter reforçado a segurança pessoal do ministro Teori Zavascki, por conta de manifestações contrárias ao governo em frente à sua casa, em Porto Alegre. Na terça (22) ele determinou que o juiz federal Sérgio Moro envie ao STF as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No comunicado, Lewandowski classificou os atos como "atitudes temerárias", que "excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF" e "passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor".
Lewandowski informa que pediu providências ao procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão; ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Deve-se levar em consideração, também, que diversos membros ligados ao governo ou a diversos movimentos sociais que apoiam o governo Dilma, que, por diversas vezes, atacaram verbalmente os ministros do STF, inclusive o próprio ex-presidente Lula o fez em discursos inflamados.
"Por fim, estou convicto de que os Ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender", finaliza o comunicado.
Leia a íntegra do comunicado do presidente do STF
COMUNICADO
Desde a semana passada, tenho mantido contato com distintas autoridades da área de segurança para coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra Ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas.
Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor.
Os responsáveis, diretos e indiretos, por tais ações criminosas estão sendo devidamente investigados, devendo, oportunamente, responder em juízo, caso haja comprovação de sua participação nos ilícitos.
Para reforçar a certeza de que a lei penal será efetivamente cumprida, foram enviados ofícios ao Procurador-Geral da República, ao Ministro da Justiça, ao AdvogadoGeral da União e ao Diretor-Geral da Polícia Federal para o competente acompanhamento dos malfadados acontecimentos.
Por fim, estou convicto de que os Ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender.
Brasília, 28 de março de 2016.
Ministro Ricardo Lewandowski - Presidente
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