|
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse, há pouco, que existe a possibilidade dos itens pendentes da reforma da Previdência serem votados somente amanhã (13) de manhã, em sessão extraordinária. Para fechar o primeiro turno da votação em plenário, ainda faltam ser apreciados quatro destaques e duas emendas aglutinativas. O adiamente é em função da demora na votação das três medidas provisórias (MPS) que estão trancando a pauta. Ainda faltam ser votadas duas MPs.
As negociações em torno da proposta previdenciária continuam. O líder do PMDB, Eunício de Oliveira (CE), disse que o PTB já aceitou retirar os dois destaques apresentados, referentes à supressão da cumulatividade de proventos. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), afirmou que há possibilidade de o destaque do PSDB também ser retirado. "O governo está fazendo negociações. Vamos aguardar", completou Pellegrino. O destaque do PSDB muda de dez para cinco anos o tempo de exercício de servidores no cargo público para aposentadoria integral. O PFL, no entanto, está resistente às negociações, anunciou Pellegrino. O destaque do PFL propõe a manutenção do texto constitucional, garantindo a integralidade das pensões.
Diante das negociações, segundo Pellegrino, pode ser que amanhã sejam votados somente o destaque do PFL e as duas emendas aglutinativas: a que eleva o teto da isenção da contribuição dos inativos para R$ 1.440,00 para servidores da União e mantém R$ 1.200,00 para servidores de estados e municípios; e a que corrige a redação do texto do dispositivo que trata das pensões de viúvas cujos cônjuges morreram no exercício da função. Neste caso, a proposta é conceder às viúvas pensões integrais.
|
