O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afirmou ontem, quarta-feira, 17, que a decisão de suspender os depoimentos do ex-presidente Lula e de sua mulher, Marisa Letícia, marcados para ontem, não teve como objetivo "blindar" ninguém. A decisão de Araújo atendeu a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), segundo o qual o promotor Cássio Conserino violou as regras de atribuição e distribuição de processo de investigação, ao enviá-lo para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, quando deveria tê-lo distribuído à 1ª Promotoria Criminal "ou, no mínimo, ter-se procedido à sua livre distribuição"
"(A decisão) Não tem objetivo de blindar nenhuma pessoa de qualquer investigação, mas a de averiguar se o devido processo legal está sendo respeitado", afirma o conselheiro, em nota divulgada ontem. O comunicado afirma também que a liminar, aceita parcialmente por ele na noite de terça-feira, 16, deve ser levada para análise do plenário do CNMP na terça-feira, 23, da semana que vem.
Na ocasião, os conselheiros poderão dar aval ou não ao prosseguimento do processo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra Lula. A nota de Araújo vem depois de o procurador-geral de São Paulo, Márcio Elias Rosa, defender os promotores que investigam o ex-presidente e de Conserino dizer que o CNPM foi 'induzido ao erro' na decisão que adiou o depoimento. O promotor disse que ninguém está "acima e à margem da lei", numa indireta a Lula. O comunicado emitido pelo conselho afirma que Valter Araújo decidiu levar a decisão ao plenário do órgão para que se observe se o MP-SP seguiu o princípio constitucional do "promotor natural".
O Juiz federal Valter Shuenquener de Araújo trabalhou na Petrobras e no INSS (assista no vídeo no final da matéria)
O conselheiro do CNMP diz ainda que tomou a decisão sem intenção de interferir na "independência funcional" dos promotores de São Paulo. "O relator do processo ressalta que, sem fazer juízo de valor quanto à dinâmica de investigações conduzidas pelos membros do Ministério Público, em atenção à independência funcional de seus integrantes, é papel do Conselho Nacional do Ministério Público aferir se o Ministério Público está observando, na sua tarefa administrativa de distribuir procedimentos de investigação, dentre outras prerrogativas, o princípio constitucional do promotor natural", o texto."Não fiz o juízo sobre quem é o (promotor) competente, quem não é o competente. A questão é: surgiu a dúvida. E se, diante da duvida, eles [os promotores] não forem os competentes, aí fica complicado, porque uma eventual apuração pode ser anulada".
O procedimento investigativo conduzido por Conserino apura indícios de ocultação de patrimônio pelo ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá (SP). Lula e a ex-primeira-dama haviam sido chamados a depor ontem, 17, na condição de investigados.
Veja no final da matéria o vídeo com a sabatina no Senado do Juiz federal Valter Shuenquener de Araújo para o CNMP (16/09/2015)
"Não fiz o juízo sobre quem é o (promotor) competente, quem não é o competente. A questão é: surgiu a dúvida. E se, diante da duvida, eles [os promotores] não forem os competentes, aí fica complicado, porque uma eventual apuração pode ser anulada", diz o conselheiro Valter.
"Shuenquener conclui que, a fim de preservar o correto desenvolvimento da investigação criminal que visa, corretamente, a apurar os fatos levados a conhecimento ao Ministério Público, a suspensão cautelar é a medida mais adequada", prossegue o documento.
