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O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, disse hoje que a votação da reforma da Previdência, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, foi a conclusão de um processo complexo de negociação política pura. Para ele, o governo abriu mão do que foi possível na negociação da proposta de reforma. "Nós não precisamos da ajuda de adversários porque, na questão da Previdência, não há adversários, há interesses de todos os partidos que governam estados e municípios", afirmou o ministro, em entrevista ao programa "Bom dia Brasil", da TV Globo,
Segundo Berzoini, a fixação de um subteto para os juízes estaduais vai obrigar que haja uma instância de observação para acompanhar o cumprimento da determinação constitucional. "E isso, por sí só, é uma garantia de que podemos ter maior transparência em relação à folha de pagamento dos tribunais. É óbvio que ainda há muita dificuldade para termos informações precisas sobre isso, mas creio que demos um passo importante", acrescentou. O ministro lembrou que, agora, a grande responsabilidade está com o próprio Judiciário, embora o Legislativo e o Executivo possam tomar a iniciativa de exigir o cumprimento do subteto, a partir da Lei de Resposabilidade Fiscal. "Acho que é um grande ganho para o país, apesar de não ser o que o poder Executivo queria em termos de subteto", disse o ministro.
Com relação à possibilidade de uma enxurrada de ações na Justiça, como alertou o próprio Judiciário, Ricardo Berzoini afirmou que o governo, desde o começo do processo, sabia que qualquer reforma da Previdência é complicada, porque há questionamentos. "Nós cercamos a questão da redação, apresentamos o texto, que está sendo negociado no Congresso Nacional, e todos os cuidados foram tomados para evitar que não sejamos derrotados no Judiciário. Acreditamos que a reforma, da maneira como está redigida, é totalmente constitucional e permite que tenhamos segurança jurídica em relação ao enfrentamento dos tribunais".
O ministro da Previdência Social referiu-se ainda aos 40 milhões de trabalhadores brasileiros que estão fora da Previdência. Comentou que essa é uma questão complexa, porque são vários segmentos distintos, mas garantiu que o governo tem projetos de lei sobre essa questão, a serem apresentados neste segundo semestre.
Segundo Berzoini, a trajetória da negociação da reforma da Previdência foi boa, por não afetar o seu conteúdo principal. "Concluímos com uma votação que mostrou ao país que o Congresso Nacional tem muita responsabilidade em relação à reforma", disse ele
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