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Este ano, o prazo para quem deve se declarar como isento à Receita Federal vai de 5 de agosto a 28 de novembro. O processo de declaração na web é bem simples.
Em 2003, o teto aumentou para a declaração de isento: deve entregar o documento quem recebeu, em 2002, rendimentos tributáveis inferiores a 12 696 reais (no ano passado, o valor máximo era de 10 800 reais). Quem deixar de declarar por um ano tem o CPF classificado como “pendente de regularização”. Por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado.
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