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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu nesta quinta-feira (29) esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daielo, sobre a intimação do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luis Cláudio Lula da Silva, para prestar depoimento. A decisão do ministro foi motivada pelas suspeitas, divulgadas pela imprensa, de que policiais federais intimaram o empresário fora do precedimento usual da corporação.
A PF decidiu tomar o depoimento do filho do ex-presidente após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luis Cláudio. A PF o intimou na noite da última terça-feira (27), data em que o ex-presidente Lula comemorou 70 anos. O empresário teria sido abordado pelos federais em sua casa às 23h.
Em nota divulgada nesta quinta, a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou que desconhece o pedido da PF para ouvir Luis Cláudio. Na segunda-feira (26), ela deferiu um pedido de busca no escritório do filho do ex-presidente, feito pela PF, por entender ser "muito suspeito" que a LFT Marketing Esportivo tenha recebido R$ 1,5 milhão da empresa de consultoria Marcondes Mautoni, que tem contratos com a administração pública e é investigada na Operação Zelotes.
As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.
PARA CONHECIMENTO GERAL
“No procedimento criminal, que envolve desde a fase de investigação e inquérito, as intimações podem ser feitas a qualquer hora do dia e da noite, inclusive aos domingos e feriados. É no processo civil que há restrições de horário (das seis às vinte horas), salvo autorização judicial expressa (artigo 172, parágrafo II, do Código de Processo Civil). Portanto, os agentes federais agiram rigorosamente dentro da lei”.
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