O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou, na quinta-feira passada, 15, que a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, sejam ouvidos sobre a eventual designação do ministro Gilmar Mendes para relatar as quatro ações que pedem a cassação dos dois mandatos. Na semana passada, o tribunal decidiu reabrir uma dessas ações, que tinha sido arquivada. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, queria que o caso continuasse encerrado, por falta de provas. Como ela foi derrotada no julgamento, pediu que esse processo e os outros três semelhantes fossem relatados por Gilmar.
A sugestão de Maria Thereza, que é vista como uma aliada pelo Palácio do Planalto, se baseia no fato de que Gilmar foi o primeiro a defender, em plenário, a reabertura da ação de impugnação de mandato eletivo. A posição dele acabou vitoriosa na votação. Toffoli poderia ter determinado quem será o novo relator das ações em decisão individual, mas preferiu consultar antes as partes envolvidas. Além de Dilma e Temer, ele mandou oficiar o PSDB, o PT e o PMDB sobre eventual relatoria de Gilmar. O prazo para as respostas chegarem ao tribunal é de três dias.
Eventual designação do ministro para a relatoria do caso já é uma derrota para o governo federal. Gilmar tem sido o ministro do TSE que defende com mais fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Ao fim do julgamento que decidiu reabrir o caso, no dia 6, ele reforçou sua posição.
“O tribunal está cumprindo uma função importante, diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: “primeiro é preciso julgar pra depois condenar”. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar, diante dos fatos que, ao meu ver, eram robustos. Independentemente do resultado [do processo], é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão, para que isso não mais se repita, para que haja uma inibição nesse tipo de prática. As pessoas perderam todo o freio”, declarou o ministro na ocasião.
A ação de impugnação de mandato eletivo foi reaberta no dia 6. O processo tinha sido arquivado em março por decisão da relatora. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura da ação. Apenas a relatora e Luciana Lóssio queriam que o caso continuasse encerrado.
No mês passado, o ministro Luiz Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator para as ações. O assunto chegou a ser debatido na semana passada, mas não se chegou a uma conclusão. Toffoli informou que ele definiria o nome do relator dos processos em breve.
Durante o julgamento, Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação porque o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade no pagamento, por parte da campanha, a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.
Entenda a decisão de Dias Toffoli de perguntar a Dilma e Temer sobre eventual escolha de Gilmar Mendes (por Guilherme Amado)
Foi para se precaver que José Antonio Dias Toffoli pediu hoje a Dilma Rousseff, Michel Temer, Aécio Neves e PSDB que se manifestem sobre a eventual designação de Gilmar Mendes para ser o relator das quatro ações contra a chapa Dilma-Temer no TSE.
Diante das críticas públicas e cada vez mais intensas que Gilmar Mendes tem feito ao governo Dilma e ao PT, a defesa de Dilma e alguns ministros do próprio TSE analisam que o ministro avançou o sinal da isenção e já teria mostrado estar ao lado do PSDB antes da análise do mérito.
Pressionado pelos dois lados, Toffoli se acautelou hoje.
Agora, cabe à defesa de Dilma e Temer decidir se vale ou não comprar a briga de tentar tirar a relatoria de Gilmar Mendes.
O chefe de gabinete de Gilmar Mendes, Luciano Fuck, entrou em contato para pontuar que a consulta que Toffoli fez às partes nos inquéritos (Dilma, Temer, PSDB e Aécio Neves) não foi individualizada em relação a Gilmar. Como são quatro ações correndo no TSE contra a chapa de Dilma e de Temer, uma eventual unificação nas mãos de um só relator significaria que o colegiado do TSE teria que decidir entre Gilmar e Maria Thereza de Assis Moura. Toffoli quis que a defesa de Dilma e os advogados da coligação encabeçada pelo PSDB apresentem seus argumentos legais sobre quem deve ser o relator.)
