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O estrangulamento provocado pela Operação Lava Jato na cadeia de óleo e gás e de construção está engrossando a fila de companhias que requerem a recuperação judicial (RJ) este ano. Até setembro, o volume de pedidos de recuperação feitos por empresas de todos os segmentos já é recorde e estima-se que os registros seguirão em patamares históricos pelo menos até o ano que vem.
No setor de óleo e gás, os pedidos de RJ atingiram 33 companhias entre janeiro e setembro, mais de 50% do total das empresas do segmento com faturamento acima de R$ 100 milhões, segundo levantamento do Instituto Nacional de Recuperação de Empresarial (INRE). Isso representa um crescimento de 12% em relação ao ano passado.
Na cadeia de construção, os pedidos este ano subiram 25% com 253 companhias nessa lista. Entre as maiores, com faturamento acima de 5 milhões anuais, o número de requerimentos de recuperação judicial avançou 35%, concentrados na região sudeste (37%).
"Esses setores são afetados pela falta de investimento, pela conjuntura e ausência de interesse do estrangeiro em investir", disse o desembargador do Tribunal da Justiça de São Paulo e cofundador do INRE, Carlos Abrão. Ele prevê um crescimento de 20% nos pedidos de recuperação judicial em ambas cadeias no ano que vem.
O desembargador nota que muitas empreiteiras, ao invés de recorrer à recuperação, têm trocado de razão social. Nesse grupo estão as classificadas como grandes, que prestam serviços municipais, principalmente no Estado de São Paulo, e que tem passivos trabalhistas e fiscais, como alternativa a um fechamento irregular, explica. Os maiores grupos e os citados na Lava Jato não compõem essa estatística.
O segmento de óleo e gás padece ainda da conjuntura global, com a queda do preço do petróleo contribuindo para o enxugamento das companhias exploradoras, o que implica corte e renegociação de contratos de afretamento de navios-sonda. Profissional que atua em reestruturação de empresas nota que uma nova leva desses equipamentos está chegando ao mercado, encomendados há três ou quatro anos. Para ilustrar, o profissional diz que empresas como a Paragon, que opera navios-sonda para a Petrobras, já contratou assessores financeiros e deve entrar com pedido de recuperação judicial no ano que vem nos Estados Unidos.
As cadeias de construção e óleo e gás são, entretanto, parte de uma estatística que abrange vários outros segmentos da economia brasileira. O INRE calcula em 1,115 mil pedidos feitos até setembro, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse número é recorde, de acordo com o desembargador. "Incluindo todos os setores da economia, a tendência é de que o número de pedidos de recuperação judicial e falências feitos desde 2005, quando entrou em vigor a nova lei, supere os 10 mil neste ano", afirmou. "Se esta mesma curva se mantiver, chegaremos aos 15 mil em 2017", acrescentou.
Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, também considera que em 2016 haverá um novo recorde. Em pesquisa divulgada nesta semana, o Serasa Experian constatou um aumento de 44,7% nos pedidos de recuperação judicial entre janeiro e setembro, na comparação com o mesmo intervalo de 2014, para 913, também o maior registrado desde a entrada em vigor da nova lei.
"Há dois fatores que prevalecem até o final do ano: recessão e juro alto. Essa é uma combinação ruim para as companhias, porque a recessão prejudica a geração de caixa e o juro alto torna a despesa financeira mais elevada", observou o economista. "Essa condição tende a continuar no ano que vem, porque não há indícios de que sairemos da recessão em 2016", acrescentou.
Embora as micro e pequenas empresas liderem em número de pedidos de recuperação judicial feitos este ano, o crescimento maior foi constatado entre as grandes empresas. De acordo com Rabi, foram os pedidos das grandes empresas, com faturamento anual acima de R$ 50 milhões, responsáveis pela elevação ao recorde do volume de requerimentos no acumulado de nove meses deste ano. "As grandes empresas devem continuar a puxar os números, porque além da questão macroeconômica, existe o contexto da Operação Lava Jato, que afeta as grandes e companhias de infraestrutura", disse.
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de janeiro a setembro de 2015, com 466 pedidos, seguidas pelas médias (277) e pelas grandes empresas (170). Enquanto o aumento nos pedidos feitos pelas micro e pequenas empresas no acumulado de 2015 foi de 34% em relação ao mesmo intervalo de 2014, o das grandes companhias foi de 65%. "No total de pedidos requeridos, a participação das grandes empresas subiu de 16% para 19%", observou Rabi.
O desembargador Abrão destacou ainda os índices de fechamento de lojas e de troca de razão social por empresas do setor de comércio e serviço, que segundo ele, são os que mais são afetados pela atual crise. "O número de fechamentos de lojas em shoppings já dobrou, subindo de 4% a 5% do total de estabelecimentos para mais de 10% este ano nos grandes centros, como os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas", disse.
"O desânimo com as condições da economia é tão grande que o custo em relação ao benefício de um processo de recuperação judicial, principalmente para empresas de serviços e comércio, não é favorável", diz.
 Livro RECUPERAÇÃO JUDICIAL
"Ao longo de quase uma década, tivemos contato com dezenas, talvez centenas, de empresários. Em várias reuniões, a questão da recuperação judicial surgia, ora sendo entendida esperançosamente como uma saída para uma situação desafiadora, ora sendo refutada como algo a ser evitado a qualquer custo. No entanto, percebíamos que, em qualquer uma dessas situações, tais empresários tinham apenas um palpite sobre o que era tal instituto, na maior parte das vezes as informações surgiam de "ouvir dizer". Nunca encontramos entre esses homens de negócio algum que tivesse pelo menos um razoável conhecimento da mecânica de funcionamento do processo, das suas consequências e dos riscos a ele inerentes.(...)
"O empresário, quando pensa no requerimento de uma recuperação judicial, inicia, muitas vezes, uma desmesurada quantidade de consultas a advogados e a empresas de consultoria especializadas na confecção de planos de recuperação judicial e de gestão de crise. No curso dessa romaria, é importante que o empresário tenha uma visão muito clara daquilo que pode ser feito e do que não pode ser feito, a fim de evitar armadilhas, perda de tempo, de dinheiro e, principalmente, de alento e energia que, num momento de dificuldade como esse, constituem recursos tão importantes quanto os demais.
"Esta obra, embora sucinta, tem a ambição de poder oferecer ao empresário uma visão abrangente do processo de reestruturação de uma empresa por intermédio de uma recuperação judicial. Ser informado de todos os ônus e bônus desse processo por meio de advogados pode, eventualmente, contemplar um conflito de interesses, pois, na condição de prestadores de serviço, estes desejam efetuar a venda e, certamente, ressaltarão as virtudes do instituto e a sua própria proficiência técnica para conduzir o problema.(...)
"Portanto, ao conhecer melhor o processo de recuperação judicial, o empresário poderá, de forma isenta, cotejar os pontos positivos e negativos de sua adoção no que se aplica ao seu caso particular. Em última análise, terá os instrumentos tanto para verificar se o processo lhe convém ou não, como para questionar seus interlocutores e intervir no processo de maneira assertiva."
Artur Lopes e Luidg Uchoa. 296 páginas. Editora Évora
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