A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma nova contribuição semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Anunciada na semana passada, a medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016. Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que o governo conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.
Somente com a CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, a serem utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social. Como contribuição para a saúde, o imposto era cobrado até 31 de dezembro de 2007, ano em que o governo tentou aprovar a sua prorrogação, porém sem sucesso. Caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares, o esforço total será de R$ 64,9 bilhões.
O despacho presidencial foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, mas o texto não foi divulgado. Quando anunciou a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a contribuição teria a alíquota de 0,2% e não duraria “mais do que quatro anos”.
O governo enviou também ao Congresso uma medida provisória que aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital referente à venda de bens acima de R$ 1 milhão.
Outro item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi o projeto de lei que disciplina a implementação do teto do funcionalismo público. Com a medida, o governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800 milhões.
Anunciada na semana passada, a medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016. Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que o governo conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.
Somente com a CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, a serem utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social. Como contribuição para a saúde, o imposto era cobrado até 31 de dezembro de 2007, ano em que o governo tentou aprovar a sua prorrogação, porém sem sucesso. Caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares, o esforço total será de R$ 64,9 bilhões.
O despacho presidencial foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, mas o texto não foi divulgado. Quando anunciou a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a contribuição teria a alíquota de 0,2% e não duraria “mais do que quatro anos”.
O governo enviou também ao Congresso uma medida provisória que aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital referente à venda de bens acima de R$ 1 milhão.
Outro item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi o projeto de lei que disciplina a implementação do teto do funcionalismo público. Com a medida, o governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800 milhões.
