O deputado estadual Orlando Morando, presidente da CPI das Telecomunicações, acompanhado do presidente da Alesp, Fernando Capez, do relator deputado Roberto de Morais e dos membros deputado Ed Thomaz e Delegado Olim, entregaram na tarde desta quinta-feira (27/08), o relatório parcial da CPI ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa.
A antecipação da apresentação deste relatório preliminar se fez necessária diante da gravidade do que foi constatado a partir dos depoimentos obtidos na CPI. Ficaram evidentes os riscos que qualquer cidadão corre diante do atual método de habilitação de linhas de telefone celular “pré-pago”. A fragilidade do sistema é tamanha que um chip pode ser utilizado sem que a devida documentação que comprove a veracidade do portador da linha seja realizada. Por esta razão o número de vítimas de fraudes com usuários aumenta diariamente.
Sendo assim, a CPI fez uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pedindo adoção das providências jurisdicionais necessárias, para que se faça a suspensão imediata da habilitação de novos chips pré-pagos. “O intuito é que a Anatel e as operadoras de telefonia móvel possam oferecer planos regulamentando e oferecendo segurança aos usuários”, explicou o presidente da CPI, deputado Orlando Morando.
“Além de ser vítima, fiz questão de acompanhar os membros porque essa CPI está fazendo um ótimo trabalho, é uma das mais importantes da Assembleia Legislativa de São Paulo e, principalmente, porque esta visando evitar lesões mais graves ao consumidor”, comentou o presidente da Alesp, Fernando Capez.
O Procurador Geral Dr. Márcio Elias Rosa foi muito receptivo ao assunto e vai encaminhar pessoalmente o caso a um dos promotores e, conforme o andamento da CPI, o presidente deputado Orlando Morando vai encaminhar mais informações e os requerimentos necessários. “A nossa expectativa é que o Ministério Público cumpra o seu papel e abra uma ação civil pública para que a Anatel exija das operadoras ao mínimo o devido cadastramento prévio dos usuários”, concluiu Morando.
