Dilma continua as 'pedaladas fiscais' em 2015 mesmo sob contestação do Tribunal de Contas da União
Da Redação com Folha de SP
Foto(s): Divulgação / Abr
Uma das manobras consiste em atrasar o repasse do Tesouro, para os bancos públicos, do dinheiro necessário para pagar benefícios sociais ou financiar investimentos com juros mais baixos
Reprovada pelo Tribunal de Contas da União, a prática da "pedalada fiscal" continua em uso pelo governo Dilma Rousseff em 2015.
Uma das manobras consiste em atrasar o repasse do Tesouro, para os bancos públicos, do dinheiro necessário para pagar benefícios sociais ou financiar investimentos com juros mais baixos.
Para manter os desembolsos, os bancos acabam usando seus próprios recursos. O TCU considera que, dessa forma, eles financiaram seu controlador (o governo), o que é proibido pela lei.
O tribunal condenou essa e outras práticas ao analisar as contas de 2014 do governo, e exigiu explicação por escrito de Dilma em 30 dias.
Se não se der por satisfeito, recomendará ao Congresso que rejeite as contas da presidente, algo inédito e que, se confirmado pelo Legislativo, poderá embasar uma ação de impeachment.
DÍVIDA CRESCENTE
Só no primeiro trimestre de 2015, a dívida do governo com a Caixa e o Banco do Brasil cresceu mais de R$ 2 bilhões com o represamento.
Com isso, o governo sangra menos o caixa e melhora os indicadores de desempenho do gasto oficial.
A dívida do Tesouro com a Caixa, pagadora de programas sociais, e o Banco do Brasil, financiador do crédito agrícola, já chegou a R$ 19 bilhões no fim de março.
O Tesouro devia ainda, no final do ano passado, R$ 26,2 bilhões ao BNDES (banco estatal de fomento) para subsidiar empréstimos a programas de investimento. Nesse caso, o dado de 2015 ainda não foi divulgado, mas técnicos do governo afirmam que o valor também cresceu.
Os números levantados pela Folha atualizam os mesmos dados usados pelo TCU para embasar a condenação das "pedaladas" de 2014.
O TCU calculou o valor das dívidas com os três bancos e com o FGTS em cerca de R$ 40 bilhões na época da sua auditoria, com números até junho do ano passado.
Essa conta já está próxima de R$ 60 bilhões. O valor supera a economia prometida pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) para reduzir a dívida pública, um superavit de R$ 55 bilhões neste ano.
O aumento das dívidas neste ano significa que o dinheiro que o governo reservou para ressarcir os bancos não tem sido suficiente sequer para pagar as novas despesas registradas em 2015.
Ao atrasar novamente os pagamentos, a Fazenda consegue melhorar o resultado das contas públicas em momento de queda na receita e dificuldade de cortar gastos.
RITMO PREVISTO
O Tesouro não nega o aumento da dívida, mas disse estar pagando os bancos de segundo o previsto no Orçamento. "A STN [Secretaria do Tesouro Nacional] está realizando a execução financeira em consonância com o cronograma estabelecido para o exercício de 2015", disse a instituição em nota.
O Tesouro recomendou ainda que BB e Caixa fossem procurados para falar sobre o assunto, mas os dois bancos não se manifestaram.
A instituição não contestou o fato de as dívidas terem aumentado.
Subordinado ao Ministério da Fazenda, afirmou em nota que os bancos apuram o valor dessas dívidas de acordo com regras contábeis estabelecidas, por exemplo, pelo Banco Central, que são diferentes das utilizadas pelo Tesouro.
Foi pedido então ao governo que apresentasse esse outro cálculo, mas não se obteve resposta com os números.
O Tesouro também afirmou que os pagamentos dos programas de subsídios observam a programação orçamentária e financeira em vigor.
A reportagem solicitou o cronograma e a programação de pagamento, para saber se o governo planeja impedir o aumento das dívidas, mas não recebeu as informações.
PEDALADAS FISCAIS DA DILMA
Não contabilização de dívidas do governo junto Banco do Brasil, BNDES e FGTS (R$ 40,2 bilhões acumulados até 2014) - Descumprimento da LRF (art. 1)
Adiantamento da Caixa para pagar Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial (R$ 7 bilhões em 2014) - Descumprimento da LRF (arts. 1, 32, 36 e 38)
Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (R$ 1,4 bilhão) - Descumprimento da LRF (art. 32)
Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) - Descumprimento da LRF (arts. 1, 32, 36)
Ausência de rol de prioridades e metas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 - Descumprimento da Constituição (art. 165)
Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS do Minha Casa, Minha Vida sem autorização do Orçamento - Descumprimento da LRF (arts. 1, 3, 5 e 32) e da Constituição (arts. 167)
Uso de recursos além do aprovado no Orçamento por estatais ligadas à Petrobras, Telebras e Eletrobras - Inobservância da Constituição (arts. 167)
Execução de despesa de investimento sem dotação no orçamento de estatais ligadas à Petrobras e Eletrobras - Inobservância da Constituição (arts. 167)
Ausência de contingenciamento de despesas discricionárias da União de pelo menos R$ 28,54 bilhões, quando já se sabia que não haveria dinheiro para gastar - Descumprimento da LRF (art. 1 e 9)
Condicionamento de aumento de gastos públicos à aprovação de lei no parlamento que mudava meta de superavit - Inobservância da Constituição (art. 37), da LRF (art. 1) e da Lei Orçamentária (Art. 118)
Inscrição irregular em Restos a Pagar (dívida de curto prazo) de R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014 - Descumprimento da Constituição (art. 37), da LRF (art. 1) e da Lei que regula os orçamentos (arts. 36, 35 e 67)
Omissão de transações deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014 - Descumprimento da LRF (art. 1) e da Constituição (art. 37)
Existência de distorções no Plano Plurianual 2012-2015 tornado-o sem confiabilidade - Descumprimento da Constituição (art. 37)
