O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, divulgou na tarde desta quinta-feira (20) uma nota à imprensa sobre a denúncia apresentada contra ele, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Cunha reafirmou sua inocência, refutou o que classificou como “ilações” de Janot, garantiu que continuará realizando o seu trabalho como presidente da Câmara com lisura e independência e manifestou confiança na isenção e imparcialidade do STF.
Cunha argumentou que, por não ter participado de nenhum “acordão” com o governo, foi escolhido para ser investigado e denunciado, numa tentativa, segundo ele, de ”calar e retaliar” a sua atuação política.
Disse estranhar o fato de nenhum detentor de foro privilegiado membro do PT ou do governo ter sido denunciado, já que, de acordo com ele, a “série de escândalos” investigados pela Lava Jato “foi patrocinada pelo PT e seu governo” e “não seria possível retirar do colo deles, e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobras”.
Para o presidente da Câmara, é estranho o fato de a denúncia ter sido divulgada no mesmo momento em que manifestações vinculadas ao PT têm, dentre os seus objetivos, o de atacá-lo.
Leia a íntegra da nota à imprensa
Nota à imprensa
Estou absolutamente sereno e refuto com veemência todas as ilações constantes da peça do Procurador-Geral da República. Sou inocente e com essa denúncia me sinto aliviado, já que agora o assunto para o Poder Judiciário.
Como eu já disse anteriormente, fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado, e ainda, figurando como o primeiro da lista. Não participei e não participo de qualquer acordão e, certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do procurador, na tentativa de calar e retaliar a minha atuação política.
Respeito o Ministério Público Federal, como a todas as instituições, mas não se pode confundir trabalho sério com trabalho de exceção, no meu caso, feito pelo Procurador-Geral. E, ainda, soa muito estranho uma denúncia divulgada às vésperas das manifestações vinculadas ao Partido dos Trabalhadores, que tem, dentro seus objetivos, o de me atacar.
Também é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado.
À evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobras.
Estou com a consciência tranquila e continuarei realizando o meu trabalho como presidente da Câmara dos Deputados com a mesma lisura e independência que sempre nortearam os meus atos, dentro do meu compromisso de campanha de ter uma Câmara independente. Esclareço, ainda, que o meu advogado responderá sobre fatos específicos referidos na denúncia.
Em 2013, por outro motivo, fui denunciado pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi aceita pelo pleno do Supremo Tribunal Federal por maioria e, posteriormente, em 2014, fui absolvido por unanimidade. Isso corrobora o previsto na Constituição Federal, da necessidade do Princípio da Presunção da Inocência.
Por fim, registro ainda que confio plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal para conter essa tentativa de injustiça.
Leia o original da Nota à Imprensa
Nota da bancada do PMDB na Câmara
Após a denúncia contra Cunha ser confirmada, a bancada do PMDB na Câmara divulgou nota para manifestar apoio ao presidente da Casa. De acordo com o texto, a bancada "apoia e acredita" em Cunha e se "solidariza" com o deputado.
Veja abaixo a nota da bancada do PMDB
Nota à Imprensa
Enquanto não se esgotarem todas as etapas previstas no rito da lei, não há culpados, mas apenas acusados. O princípio da presunção de inocência é cláusula pétrea constitucional e juramos defender a Constituição Federal.
Já assistimos às etapas das investigações e, agora foi o momento da denúncia. O próximo passo, tão ou mais importante que os anteriores é o da ampla defesa.
A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados apoia e acredita no presidente da Casa, Eduardo Cunha, e se solidariza com ele neste momento em que alguns se açodam a defender teses que ferem o princípio primordial do Estado Democrático de Direito.
Ele ressaltou que respeita o Ministério Público e não confunde o trabalho sério da instituição com o “trabalho de exceção” do procurador-geral.
Entenda o caso
Eduardo Cunha é um dos 21 políticos investigados na Operação Lava Jato a pedido do Ministério Público Federal. Os pedidos de abertura de inquérito foram feitos em março deste ano, no que ficou conhecido como “a lista de Janot”. O presidente da Câmara nega todas as acusações e afirma ver parcialidade na condução das investigações.
A denúncia traz dados obtidos em delações premiadas e outras provas. À Justiça, o empresário Julio Camargo, condenado por desvios em contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras, alegou ter pagado cinco milhões de dólares de propina ao deputado. Eduardo Cunha refutou a acusação e colocou em dúvida os depoimentos de Camargo, que mudou as versões dadas à Justiça. Cunha também criticou o fato de o depoimento ter sido tomado em primeira instância, já que deputados devem responder ao Supremo Tribunal Federal.
A denúncia também menciona requerimentos de informação apresentados na Câmara que teriam sido assinados pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) por orientação de Cunha para pressionar as empresas contratadas pela Petrobras. Essa denúncia também foi rebatida pelo presidente da Câmara.
Reações de deputados
Poucas horas depois da denúncia no STF, um grupo de parlamentares divulgou manifesto pedindo que Cunha se afaste do cargo. O documento é assinado por parlamentares do Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC e Pros. Os deputados não souberam precisar quantos parlamentares aderiram ao movimento. Henrique Fontana (PT-RS), Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP) assumiram a liderança da reivindicação.
O texto alega que a denúncia de Janot tem provas “robustas” e “torna insustentável” a permanência de Cunha no cargo. “Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa”, diz o manifesto.
O líder do Psol, Chico Alencar, disse que uma eventual representação do partido no Conselho de Ética pedindo a cassação de Cunha por quebra de decoro só virá depois que o STF aceitar a denúncia e o presidente passar a ser tratado como réu na ação. Não há prazo para isso.
Prerrogativa
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), minimizou o impacto da denúncia contra o presidente da Câmara. “Nossa posição é de respeito à atuação do Judiciário, do Ministério Público, resguardando o direito à ampla defesa que deve ser assegurado a qualquer cidadão, inclusive ao presidente da Câmara dos Deputados”, disse.
“Temos de aguardar os desdobramentos naturais decorrente de um fato importante, grave, respeitando o princípio da ampla defesa”, acrescentou Mendonça Filho. Segundo ele, ninguém pode ser condenado previamente. “A apuração das denúncias deve ocorrer dentro de um clima de absoluta amplitude, para que a verdade venha à tona”, avaliou.
