Direitos Humanos ou Direitos Desumanos? Ouço muitos em defesa da maioridade penal e outros contra. Independentemente das razões que cada grupo defende, devo imaginar, obrigatoriamente, nas vítimas. Afinal quem sofre mais?
Vítimas também são os parentes desses jovens infratores. Mas maior a dor de quem perdeu um filho, um pai, uma mãe, um parente ou amigo próximo, nas mãos desses pequenos marginais.
O tempo máximo de permanência nos institutos de reabilitação, todos sabem, é ineficiente, na realidade, nesses locais, na maioria das vezes, esses jovens acabam por tornarem marginais ainda piores. Em poucos casos vemos alguma recuperação e isso ocorre com o apoio da família.
A dúvida que resta é: se é maior para responder por crimes e votar, poderia então casar sem consentimento dos pais? Poderia dirigir?
Outras dúvidas que ficam... E a sedução ou aliciamento de menores, como fica?
A marginalidade que hoje alicia menores de 18 anos até 16 deverá mudar seu foco e aliciar menores de 15 anos... Será?
O nosso sistema penal é um dos mais condescendentes do mundo. Não basta punir os menores, é preciso acabar com muitas “regalias” que a lei permite e endurecer para valer.
A impunidade está em todos os níveis e classes sociais. Ou ninguém se recorda dos churrascos promovidos pela turma do Mensalão, ou ainda das cadeias reformadas por meliantes que eram como verdadeiras colônias de férias.
Os políticos eleitos devem reavaliar como está a nossa legislação penal que, além de muito antiga, recebeu remendos durante os anos e amoleceu o sistema.
Os menores devem ser considerados perigosos na mesma proporção que os maiores são considerados “coitadinhos” por alguns grupos permissionistas.
A sociedade deve dar um basta a esta situação e exigir de seus representantes maior competência na solução dos problemas de segurança.
Não dá para falar em meio termo, ou é ou não é. Ou se torna dura todas as penas, independentemente da idade, ou continuaremos no mesmo barco.
Os jovens hoje, protegidos no exagero pelo ECA, fazem e desfazem de todos, principalmente dos pais.
Onde está e como fica, então, o pátrio poder?
* Vicente Barone é analista político, editor chefe do Grupo @HORA de Comunicação, esteve à frente de diversas campanhas eleitorais, foi executivo de marketing em empresas multinacionais, palestrante nacional e internacional para temas de marketing e professor na área para 3º e 4º graus
