Calendário PIS/PASEP - Na reunião, também foi aprovado o calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16, que inicia dia 22 desse mês de julho e segue até março do próximo ano. Pela tabela aprovada, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda nesse ano, já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem no primeiro trimestre do próximo ano.
Essa adequação está associada à necessidade de garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores. Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício. Para esse ano, caso não houvesse uma adequação, seriam necessários quase R$ 18 bilhões de reais.
O calendário, que previa o pagamento de praticamente todo o recurso no segundo semestre de cada ano, passou a ser executado no final da década de 90 por questões operacionais dos bancos, que alcançaram melhorias em tecnologia, principalmente. Pela regra em vigor, o pagamento inicia em julho do ano de exercício a junho do ano seguinte, semelhante à forma como foi aprovada na reunião do Codefat.
Pelo novo calendário, o valor de desembolso previsto para este ano será de 10 bilhões. O restante será pago até o começo do ano que vem, com a vantagem de que quem receber no próximo ano, já receberá com o valor do novo salário mínimo, que entra em vigor em primeiro de janeiro de 2016.
No próximo cronograma, que vai de julho de 2016 a junho de 2017, entra em vigor as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 665 e aprovadas no Congresso. Elas prevêem um critério de proporcionalidade ao pagamento do Abono. Com a mudança, o pagamento será atrelado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Ou seja, se o cidadão trabalhou um mês, ele receberá 1/12 do salário mínimo e não 100% como na regra que estará vigente até junho de 2016.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2015/2016
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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NASCIDOS EM
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RECEBEM A PARTIR DE
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RECEBEM ATÉ
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JULHO
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22 / 07 / 2015
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30 / 06 / 2016
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AGOSTO
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20 / 08 / 2015
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30 / 06 / 2016
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SETEMBRO
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17 / 09 / 2015
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30 / 06 / 2016
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OUTUBRO
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15 / 10 / 2015
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30 / 06 / 2016
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NOVEMBRO
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19 / 11 / 2015
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30 / 06 / 2016
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DEZEMBRO
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17 / 12 / 2015
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30 / 06 / 2016
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JANEIRO
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14 / 01 / 2016
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30 / 06 / 2016
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FEVEREIRO
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MARÇO
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16 / 02 / 2016
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30 / 06 / 2016
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ABRIL
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MAIO
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17 / 03 / 2016
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30 / 06 / 2016
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JUNHO
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PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
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FINAL DA INSCRIÇÃO
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RECEBEM A PARTIR DE
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RECEBEM ATÉ
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0
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22 / 07 / 2015
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30 / 06 / 2016
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1
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20 / 08 / 2015
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30 / 06 / 2016
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2
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17 / 09 / 2015
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30 / 06 / 2016
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3
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15 / 10 / 2015
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30 / 06 / 2016
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4
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19 / 11 / 2015
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30 / 06 / 2016
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5
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14 / 01 / 2016
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30 / 06 / 2016
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6 e 7
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16 / 02 / 2016
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30 / 06 / 2016
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8 e 9
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17 / 03 / 2016
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30 / 06 / 2016
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Em virtude da alteração do calendário de pagamentos do Abono Salarial (PIS/Pasep), aprovada ontem (2) pelo Codefat – Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador, a Força Sindical soltou a seguinte nota:
Nota Oficial Força Sindical
Não satisfeito com todas as dificuldades impostas à classe trabalhadora brasileira, como a redução de direitos trabalhistas e previdenciários conquistados ao longo dos anos, o governo vem, agora, com outra “pedalada” para cima dos trabalhadores, penalizando, desta forma, milhares de trabalhadores de menor renda.
Sob a alegação de que, com o valor de R$ 10 bilhões previstos pelo Orçamento para os pagamentos do Abono Salarial, o valor dos saques praticamente dobraria pelo calendário vigente, o governo conseguiu com que o Abono fosse dividido em duas partes, com metade daqueles que têm direito ao benefício sacando ainda este ano e a outra metade recebendo até o mês de março do ano que vem.
A intenção do governo com a proposta e com sua aprovação pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), na verdade, é fazer caixa e cumprir o Orçamento elaborado de forma errônea pelo Ministério do Planejamento.
A Força Sindical externa toda a sua contrariedade por mais esta arbitrariedade, e repudia veementemente esta nova injustiça cometida contra os trabalhadores pelo governo federal e seus tecnocratas.
Não será desta forma, “metendo a mão no bolso” dos trabalhadores, que o governo vai corrigir suas distorções e alcançar seu almejado superávit primário (economia para pagar juros da dívida).
Não podemos, outra vez, arcar com o ônus de uma crise que não fomos nós que provocamos, e sim quem, agora, quer reparar o mal feito punindo quem constrói a riqueza do País. Manifestações e atos de protesto voltarão a ser realizados pela Força Sindical, numa mobilização nacional contra mais este abuso contra os trabalhadores brasileiros.
Miguel Torres - Presidente da Força Sindical
