Um juiz federal do Mato Grosso determinou nessa quinta-feira que o prazo de inscrição do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) seja prorrogado por tempo indeterminado. Segundo determinação do Governo Federal, o prazo de inscrição terminou ontem para estudantes de todo do País. A decisão judicial foi dada em resposta a uma liminar protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) do Mato Grosso.
Até as 16h desta sexta-feira o Ministério da Educação (MEC) não havia se pronunciado sobre a decisão judicial. De acordo com a pasta, já haviam sido prorrogadas até o dia 29 de maio as inscrições de casos de renovação do financiamento.
A defensoria alega que o Sistema Fies para a inscrição apresenta falhas constantes, o que prejudica o processo de cadastramento. Na decisão, o juiz pede a correção do funcionamento do Sistema Fies para novas contratações do programa ou para que o ministério disponibilize um meio alternativo para inscrição no financiamento. A multa para o não cumprimento da decisão é de R$ 20 mil por dia.
