Sehab convoca moradores do Conjunto Vila Helena em Praia Grande
Da Redação com agências
Foto(s): Divulgação / Arquivo
Titular da Sehab-PMPG, Alexander Ramos
A Secretaria de Habitação de Praia Grande (Sehab) está convocando os proprietários das 66 unidades do Conjunto Vila Helena, localizado no bairro Canto do Forte, a comparecerem no setor a partir do dia 07 de maio (quinta-feira), para assinarem o contrato de concessão dos imóveis, dando continuidade ao processo de financiamento iniciado em 2009.
“Quando da assinatura do termo de financiamento, o previsto era o pagamento simultâneo, tanto da parte da Caixa Econômica Federal (parceira no financiamento), quanto da Prefeitura. No entanto, compreendendo a dificuldade que isso acarretaria para os concessionários, a Prefeitura decidiu adiar a sua parte no pagamento para quando finalizasse a do banco. Trata-se de procedimentos já previstos, mas sempre é bom lembrar”, disse o titular da Sehab, Alexander Ramos.
O conjunto possibilitou a extinção da Favela Vila Helena. Cada casa tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço distribuídos em 45,9 metros quadrados. O custo por unidade, na época da construção, foi de cerca de R$ 20 mil. A parte da Prefeitura a ser paga a partir da assinatura do contrato, é de R$ 14,862,00 (valor atual). “É importante informar que, hoje, o m² de área construída em Praia Grande é de, na média, R$ 3 mil. E o Bairro Canto do Forte tem o metro quadrado dos mais valorizado da Cidade. Mas se utilizarmos este índice geral, a unidade hoje, tem valor em torno de R$ 135 mil”, explicou Ramos.
O sistema de pagamento firmado em 2009, para viabilizar o empreendimento, foi o Operações Coletivas, por meio de contrato de instrumento particular de financiamento para construção em terreno de propriedade do poder público. Esse sistema impedia a venda dos imóveis. Caso fosse promovida qualquer transação, o vendedor e o comprador perdiam o direito à posse do imóvel, que passaria a ser da Prefeitura.
“Este tipo de financiamento já não é mais utilizado, foi substituído pelo programa Minha Casa Minha Vida. A Prefeitura utilizará o contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Ele permite, por exemplo, que finalizado o pagamento, a posse seja total, podendo o imóvel ser comercializado normalmente”, disse Ramos, que enfatizou ainda a destinação destes recursos: “Todo o arrecadado vai exclusivamente para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e será utilizado em futuros projetos habitacionais”.
Outros conjuntos
Segundo informou o títular da Sehab, outras 144 famílias deverão, em breve também ser convocadas. “São os concessionários dos Conjuntos residências Tupiry e Palmeiras, onde tivemos o mesmo tipo de financiamento. Estamos analisando cada processo, para que, se encontrados problemas, possam ser oferecidas as melhores soluções”.
A Secretaria de Habitação fica o 2º andar do Paço Municipal (Av. Pres. Kennedy, nº 9.000, bairro Mirim). Atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 até 16 horas. O telefone para contato é o 3496-2262.
