Terceirização de atividade-fim e responsabilidade solidária da contratante é aprovada na Câmara

 

Politica - 22/04/2015 - 20:39:52

 

Terceirização de atividade-fim e responsabilidade solidária da contratante é aprovada na Câmara

 

Da Redação com Reuters

Foto(s): Divulgação / Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

 

Parlamentares analisaram, nesta quarta-feira (22), destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado

Parlamentares analisaram, nesta quarta-feira (22), destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda ao projeto que regulamenta a terceirização, alterando o texto-base da proposta para conferir a responsabilidade "solidária" à empresa contratante e determinar a retenção de encargos previdenciários em percentual sobre a folha de pagamento, e não sobre o faturamento da empresa.

A emenda "aglutinativa", que reuniu diversos pontos polêmicos do projeto, também mantém a permissão de contratação de mão de obra terceirizada para atividades-fim, ponto criticado pelo PT e representantes sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 



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