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A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ângelo Roncalli, participam de reunião com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro tem como objetivo discutir e levantar propostas para as dificuldades que atingem o sistema prisional.
Cinco temas estão sendo debatidos: liberação de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e INSS; alterações na Lei de Execução Penal; o papel do Judiciário na execução da pena; privatizações de presídios, além de vagas para os presos provisórios e os já condenados.
Será elaborado um documento a ser submetido à aprovação do Consej, que reunirá os secretários de todas as regiões do Brasil, no dia 1º de agosto, no Espírito Santo. Se aprovado,
o documento será encaminhado ao Ministério da Justiça e à Presidência da República com o diagnóstico dos principais pontos que dificultam o cumprimento da pena e as sugestões de mudanças nas questões relativas ao sistema prisional.
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