O Ministério da Saúde emitiu nota, nesta quarta-feira, em que afirma que o governo do Estado de São Paulo não repassou R$ 74,7 milhões da verba federal que seria destinada à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. A instituição vive uma crise financeira e chegou a fechar seu pronto socorro na última terça-feira, reaberto na noite de quarta-feira após o anúncio de repasse de R$ 3 milhões por parte da Secretaria Estadual da Saúde.
O Ministério afirmou que recebeu da Secretaria uma tabela com os valores que foram repassados à Santa Casa em 2013 e neste ano. A instituição, por sua vez, também enviou a contabilidade dos recursos recebidos. "Nessa avaliação de documentos, o Ministério da Saúde verificou que, em 2013, cerca de R$ 54,1 milhões de recursos federais que deveriam ser repassados para a Santa Casa não foram alocados para a entidade. Neste ano, o total chega a R$ 20,6 milhões", afirma a nota.
Os valores referentes ao SUS são repassados pelo governo federal ao governo estadual, que por sua vez os reapassam à Santa Casa. O Ministério da Saúde afirmou que a quantia não repassada pelo governo estadual é referente a "um novo sistema de financiamento federal. Ou seja, não recebe (a entidade filantrópica) somente pela tabela SUS e, para cada real aplicado, outro está sendo repassado para a entidade."
O Ministério da Saúde emitiu nota, nesta quarta-feira, em que afirma que o governo do Estado de São Paulo não repassou R$ 74,7 milhões da verba federal que seria destinada à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. A instituição vive uma crise financeira e chegou a fechar seu pronto socorro na última terça-feira, reaberto na noite de quarta-feira após o anúncio de repasse de R$ 3 milhões por parte da Secretaria Estadual da Saúde.
O Ministério afirmou que recebeu da Secretaria uma tabela com os valores que foram repassados à Santa Casa em 2013 e neste ano. A instituição, por sua vez, também enviou a contabilidade dos recursos recebidos. "Nessa avaliação de documentos, o Ministério da Saúde verificou que, em 2013, cerca de R$ 54,1 milhões de recursos federais que deveriam ser repassados para a Santa Casa não foram alocados para a entidade. Neste ano, o total chega a R$ 20,6 milhões", afirma a nota.
Os valores referentes ao SUS são repassados pelo governo federal ao governo estadual, que por sua vez os reapassam à Santa Casa. O Ministério da Saúde afirmou que a quantia não repassada pelo governo estadual é referente a "um novo sistema de financiamento federal. Ou seja, não recebe (a entidade filantrópica) somente pela tabela SUS e, para cada real aplicado, outro está sendo repassado para a entidade."
Ainda de acordo com o governo federal, em 2013, R$ 291,39 milhões foram transferidos pelo Ministério da Saúde para serem repassados à Santa Casa, e em 2014 essa quantia foi de R$ 126,37 milhões.
Quando do fechamento do pronto socorro, o provedor da Santa Casa, Kalil Rocha Abdalla, afirmou que o repasse de material hospitalar havia sido interrompido por a instituição ter um débito de R$ 50 milhões com os seus fornecedores.
O secretário de Saúde, David Uip, ao anunciar o repasse dos R$ 3 milhões para a normalização do atendimento de emergência, afirmou que as contas do hospital precisariam ser abertas, "a secretaria vai apenas checar se os valores estão batendo."
De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o Ministério da Saúde errou e chegou a contar valores em duplicidade. Além disso afirma que Não há qualquer pendência em repasses para a entidade.
Integra da Nota
Nota do Ministério da Saúde sobre a situação da Santa Casa de São Paulo
O Ministério da Saúde acompanhou com preocupação o fechamento do pronto-socorro da Santa Casa de São Paulo, nesta terça-feira (23);
Um dos pontos de atenção é que a Santa Casa é um dos 762 hospitais filantrópicos que já está em um novo sistema financiamento federal. Ou seja, não recebe somente pela tabela SUS e, para cada real aplicado, outro está sendo repassado para a entidade. A ação mais que dobra os valores recebidos por essas entidades.
Na tarde desta quarta-feira (24), a pasta entrou em contato com a secretaria Estadual de Saúde, gestora do contrato com a Santa Casa, para conhecer as providencias que adotadas e contribuir na solução da situação.
Entre as informações recebidas do gestor estadual, foi encaminhada uma tabela de repasses feitos para Santa Casa. Vale ressaltar que os recursos do Ministério da Saúde chegam à entidade por meio do governo estadual. Os números também foram confrontados com os enviados pela contabilidade do hospital.
Nessa avaliação de documentos, o Ministério da Saúde verificou que, em 2013, cerca de R$ 54,1 milhões de recursos federais que deveriam ser repassados para a Santa Casa não foram alocados para a entidade. Neste ano, o total chega a R$ 20,6 milhões.
São R$ 291.390.567,11 transferidos pelo Ministério da Saúde e R$ 237.265.012 recebidos pela Santa Casa de recursos federais, em 2013. Em 2014, os valores são R$ 126.375.127 e R$ 105.761.932, respectivamente.
Os valores que estão faltando são justamente aqueles do componente de incentivo, aquele que remunera a mais do que a tabela SUS.
Na complementação dos recursos federais, a secretaria estadual também aloca recursos, mas estes estão comprometidos com procedimentos e remuneração pela tabela SUS.
Repasses do Ministério da Saúde para a Santa Casa de São Paulo
Demonstrativo de pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde para a Santa Casa de São Paulo
Ofício do Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo
