A nova audiência realizada nesta quarta-feira, 21, na comissão de vereadores criada na Câmara Municipal de Praia Grande, no litoral de São Paulo, para investigar o caso de equipamentos de saúde novos que estavam encaixotados há seis anos em um ambulatório não teve sucesso pela falta de todos os convocados para dar explicações.
Deveriam comparecer à sessão para dar explicações o secretário de Saúde do Estado, Davi Uip, já que o material estava em uma unidade criada pelo governo estadual. O ex-superintendente Murilo Dib, filho do deputado federal William Dib, que era responsável pelo ambulatório na época em quem os equipamentos foram entregues e o presidente da Fundação ABC (FUABC), Marco Antonio Santos Silva.
Caso
O Ministério Público instaurou um inquérito civil no ano passado para apurar supostas irregularidades na saúde pública de Praia Grande. Em setembro de 2013, a pedido do MP, a prefeitura havia informado que quase três mil mulheres esperavam para fazer o exame de mamografia. O Ambulatório Médico de Especialidades (AME) da Vila Mirim foi inaugurado em 2009 para oferecer essa modalidade de atendimento.
No entanto, a vereadora Janaina Ballaris (PT), de Praia Grande, recebeu uma denúncia de que há seis anos aparelhos de mamografia e raio-x novos estariam encaixotados. Ela foi até o local para verificar a situação. A assessoria da parlamentar flagrou e gravou imagens no momento em que a vereadora entrou em uma das salas da unidade. O VÍDEO flagra funcionários tirando às pressas os equipamentos das caixas.
O AME da Vila Mirim é administrado pela Fundação do ABC, organização social de saúde. Segundo a instituição, uma comissão foi criada para investigar as denúncias.
O superintendente da AME Praia Grande
Murilo Dib, filho do deputado federal William Dib, antes de ser superintendente da AME Praia Grande ocupava cargo de decisão na Fundação ABC.
Dr. Murilo William Dib também possui processo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Em 2009 teve contrato realizado considerado irregular conforme processo 005923/026/09 que teve decisão 12/02/2014 em Tribunal Pleno com a decisão publicada no Diário Oficial em 25/04/2014 (leia mais sobre o caso AQUI). Murilo Dib está afastado do cargo de superintendente no momento conforme antecipamos em matéria publicada no @HORA Litoral em 28 de abril.
A Convocação
A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura as irregularidades no AME, onde foram encontrados equipamentos de raio-x e mamografia, encaixotados há mais de 6 anos, se reuniu nesta quarta-feira, 21, às 14 horas, na Câmara Municipal, para ouvir esclarecimentos de autoridades responsáveis pela unidade de saúde.
Além do secretário de Estado de Saúde, Davi Uip, foram convocados pela comissão, o superintendente do AME na época, Murilo William Dib, e o presidente da Fundação ABC, Marco Antonio Santos Silva.
Nenhum dos convocados compareceu e as justificativas foram vazias na opinião de assessores presentes.
Vereadora Janaina Ballaris, PT, presidente da CEI que investiga o caso dos mamógrafos e raio-x da AME Praia Grande - Foto: Divulgação / CMPG
A CEI é presidida pela vereadora Janaina Ballaris (PT) e tem como relator Antonio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (Pros). Ainda participam como membros, Carlos Eduardo Gonçalves Karan (PDT), Benedito Ronaldo César, o Doutor Benedito (PMDB) e o presidente da Câmara, Sergio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB).
Segundo Janaina, durante a reunião seriam feitos questionamentos para esclarecer o problema constado pela parlamentar, que soube da existência dos equipamentos, com etiquetas de inventário datadas de 2008, por meio de denúncia. Entretanto nada do planejado foi possível por causa do não comparecimento de nenhum dos convocados.
“O Estado trouxe a carreta e cerca de 300 mulheres já foram atendidas com exames de mamografia. Mas, o trabalho da Comissão continua. Precisamos saber o porque destes equipamentos estarem guardados há tanto tempo e avaliar a questão da terceirização”, finalizou a presidente da CEI.
Ausências
A ausência do presidente da Fundação ABC, Marco Antonio Santos Silva, foi justificada por meio de envio de ofício à Casa de Leis, informando afastamento por licença médica até o dia 22 de maio. Por esta razão, o documento dá entendimento de ser ainda prejudicada a presença da superintendência do AME de Praia Grande, Murilo Dib.
Leia a Ata da Reunião da CEI do AME Praia Grande de 21/05/2014.
No ofício enviado à Câmara, ainda consta que ambos compareceram em reunião junto ao Ministério Público, onde apresentaram todos os esclarecimentos sobre os fatos investigados. A reunião ocorreu no último dia 28 de abril.
Já o secretário de Estado de Saúde, Davi Uip não comunicou ausência, nem enviou ofício à Câmara até a data da reunião.
A presidente da CEI lamentou as ausências. “Isto é inadmissível. Trata-se de um grande descaso com esta Casa de Leis, e com a população que ela representa. A Comissão também tem seu valor constitucional, pois o Poder Legislativo é um órgão fiscalizador e merece respeito. Estas ausências só prejudicam a apuração desse gravíssimo problema de ordem pública”, reforçou Janaina.
Para Karan, as autoridades deveriam ao menos ter enviado algum represente. “Um grave desrespeito com essa Casa, ainda mais pelos motivos invocados no ofício protocolado. Reitero que, no dia da reunião com o Ministério Público, alguns questionamentos ficaram sem reposta”, disse.
Presente na reunião, o vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes, o Vitrolinha (PTN), afirmou que fez questão de participar por se tratar de uma questão de extrema relevância. “Sou cobrado diariamente pela população. O trabalho precisa continuar, já que há tantos pacientes que morrem nas filas de espera, aguardando por um diagnóstico”, finalizou.
