O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a imediata paralisação da concorrência internacional de concessão da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí-Alvarenga), conforme antecipado nesta terça-feira, 15, pelo portal estadão.com.br. Estimado em R$ 11,7 bilhões, o monotrilho vai ligar a capital a São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O Metrô acatou a decisão, mas lamentou o posicionamento do tribunal.
Em despacho de nove páginas sobre a concorrência 3/13, o TCE acolheu preliminarmente representação da PL Consultoria Financeira e RH. A empresa apontou "indícios de conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto". A sessão pública para recebimento de propostas marcada para esta quarta-feira, 16, fica suspensa.
A empresa se manifestou contra o edital, cujo objeto da Parceria Público-Privada (PPP) é a prestação de serviços públicos do ramal com tecnologia de monotrilho. A empresa alega existir no mundo apenas duas fabricantes do material rodante - a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi.
Licitação paralisada
A PL Consultoria Financeira e RH, com sede em Barueri, é acusada de participação em escândalos envolvendo contratações com o poder público.
Na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), a empresa tem como objeto social serviços de escritório, lojas de departamentos, reparação de equipamentos de comunicação, comércio atacadista e “outras atividades de ensino não especificadas”. O sócio majoritário é Anselmo Joaquim Vieira, empresário citado em 31 processos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Em 2012 foi ao ar reportagem, pela TV Bandeirantes, revelando que empresas liagadas ao grupo empresarial comandado por Vieira venceu diversas licitações em Barueri sob a gestão do prefeito Rubens Furlan, PMDB, e apesar de receber, nunca teria prestado os serviços contratados chagndo-se ao absurdo de, em um dos certames, um jovem de apenas 13 anos teria sido utilizado como laranja.
Secretaria de Transportes Metropolitanos
A Secretaria de Transportes Metropolitanos estranhou o pedido de suspensão tenha sido realizado por empresa que não possui conhecimento ou experiência no setor metroviário com alegações sem embasamento ou relevância.
A Linha 18-Bronze ligará a Capital a São Bernardo por meio de monotrilho. O trajeto também passará por São Caetano e Santo André e terá 15,7 quilômetros de extensão e 13 estações.
Novo aporte de verbas para o Metrô-ABC
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quarta-feira, 16, projeto de lei que autoriza o governador Geraldo Alckmin, PSDB, a realizar operações de crédito com o BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos internacionais para a construção da Linha 18-Bonze. A proposta altera as leis 14.477/2011 e 14.987/2013 autorizando a geração de mais recursos para a construção da Linha 18-Bronze do Metrô, que ligará São Bernardo à Estação Tamanduateí, na capital paulista, com passagem por Santo André e São Caetano.
O acréscimo chega a R$ 428 milhões e eleva para R$ 1,7 bilhão o valor de aplicação para a construção do monotrilho. O deputado estadual Orlando Morando, PSDB, foi o relator do primeiro empréstimo aprovado para área de transportes.
