A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho", disse nesta quarta-feira a Presidência da República.
Investigações do Tribunal de Contas da União apontaram que o ativo chegou a ter valor de mercado de cerca de US$ 50 milhões em 2005, mas acabou sendo adquirido pela Petrobras com desembolsos que totalizaram US$ 1,2 bilhão ao longo dos últimos anos.
Segundo nota da Presidência da República, o resumo executivo preparado pelo diretor da Área Internacional da época "omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho".
As cláusulas do negócio acabaram obrigando a estatal brasileira a adquirir 100% das ações. Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria no Texas por US$ 360 milhões. Em seguida, amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, que possuía os 50% restantes.
A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes de Pasadena aconteceu em junho de 2012, após a conclusão de um processo de questionamento na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e por decisão das Cortes Superiores do Texas, salientou a Presidência da República.
Em 2006, na época da primeira decisão, a presidência do Conselho da Petrobras era exercida pela hoje presidente da República, Dilma Rousseff. O presidente da companhia era Sérgio Gabrielli e o diretor da Área Internacional era Nestor Cerveró.
