A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou na quarta-feira (11/12) a operadora VIVO para prestar esclarecimentos sobre as falhas na rede de telefonia móvel, fixa e internet na região da Baixada Santista, abrangendo toda a área de DDD 13.
A empresa terá que explicar os motivos das falhas, quais foram os serviços afetados, número de consumidores prejudicados e quais providências serão adotadas para a devida compensação dos usuários, independentemente da solicitação destes.
Vale ressaltar que tais informações já deveriam ter sido prestadas voluntariamente pela empresa por meio de todos os canais disponíveis, especialmente por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), em atenção ao princípio da transparência que deve nortear as relações de consumo.
Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
