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Estamos levantando o véu dos gastos com o funcionalismo público ao compartilhar com Marcos Pazzini, da Target Marketing e Pesquisas, a tarefa de vasculhar o que os administradores públicos fazem com o dinheiro arrecadado das mais diferentes formas. A metodologia aplicada não deixa margem a dúvidas: a badalada São Caetano está em 52º lugar entre os 55 municípios mais importantes do Estado.
Melhor escrevendo: São Caetano é a quarta cidade que mais gasta per capita com o funcionalismo público. Numa competição exclusivamente regional, Santo André está em primeiro lugar no ranking, embora classifique-se apenas em 27º entre os 55 do Estado.
São Caetano gasta per capita 2,38 vezes mais que Santo André. Dividindo-se o gasto do funcionalismo público de São Caetano pelo número de moradores, a média per capita é de R$ 821,63 (a quarta maior da pesquisa, perdendo apenas para São Sebastião, Cubatão e Paulínia) e muito acima da média dos 55 municípios (de R$ 339,52). Santo André consome R$ 344,16 per capita, valor muito próximo do conjunto dos demais municípios.
Pegamos dois exemplos de gastos com o funcionalismo para chegar aonde queremos: há muito caroço sob o angu da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda nos fixando nos exemplos de Santo André e São Caetano nessa comparação que trata da eficiência da gestão financeira do funcionalismo público, vejam o quanto os números podem induzir a erros. A folha de pagamentos de servidores de Santo André custou 56,70% da receita arrecadada em 2001, ano-base da pesquisa, enquanto em São Caetano a relação é mais favorável ao Executivo, que consome apenas 38,58%.
O que isso significa? Significa que não só nesse caso mas em tantos outros, o volume per capita de receitas arrecadadas favorece gestões mais ou menos permissivas com os recursos humanos do setor Executivo. São Caetano descambou para um gasto muito acima da média dos 55 municípios porque as receitas per capita também lhe são generosas.
Já Santo André, sob o peso do envelhecimento do efetivo da máquina pública e também da evasão industrial, além dos inativos e pensionistas, está fazendo das tripas coração para não inviabilizar de vez um mínimo de recursos a investimentos.
Apenas para que se tenha compreensão regional dos gastos públicos com o funcionalismo, vejam os custos per capita por município, um dos critérios adotados para o ranking de Eficiência Municipal, tendo como base a divisão do montante despendido e a respectiva população:
- Rio Grande da Serra, R$ 143,46 per
capita
- Mauá, R$ 227,21 per capita
- Ribeirão Pires, 230,67 per capita
- Santo André, R$ 344,16 per capita
- Diadema, R$ 363,00 per capita
- São Bernardo, R$ 526,25 per capita
- São Caetano, R$ 821,63 per capita
Agora, o segundo indicador do Índice de Eficiência Municipal — custo do funcionalismo comparado com a média estadual dos 55 principais municípios, sem deixar de levar em conta que quanto maior o percentual, maior a proximidade com a base de comparação:
- Santo André, 98,65%
- Diadema, 93,53%
- Ribeirão Pires, 67,94%
- Mauá, 66,92%
- Rio Grande da Serra, 42,25
- São Caetano, 41,32%
Agora, no terceiro indicador, o resultado do confronto entre a média da receita arrecadada per capita e a despesa também per capita com o funcionalismo:
- São Caetano, 38,58%
- São Bernardo, 43,69%
- Mauá, 44,69%
- Ribeirão Pires, 45,70%
- Rio Grande da Serra, 47,51%
- Santo André, 56,70%
- Diadema, 61,88%
Agora, a média geral e final, levando-se em conta pesos equivalentes dos três indicadores e a participação de cada Município do Grande ABC na base de cada indicador:
1) Santo André, com média de 58,19
2) Mauá, com média de 56,48
3) Ribeirão Pires, com média de 56,76
4) Rio Grande da Serra, com média 55,22
5) Diadema, com média 54,63
6) São Bernardo, com média 48,93
7) São Caetano, com média 42,12
A criação e o cruzamento de três indicadores diferentes para o estabelecimento final do ranking de Eficiência Municipal no quesito do custo do funcionalismo público formam a metodologia adequada para debelar os naturais vazamentos interpretativos.
A associação dos três indicadores é um cruzamento metodológico que procura cercar a simplificação dos números. Qualquer um dos indicadores utilizado isoladamente como definidor do ranking estaria contaminado por viés específico. Embora o ranking final esteja voltado exclusivamente à eficiência financeira, a junção de vetores diferentes incrementa providências em outras direções. Vejam alguns exemplos:
a) Quem tem a média per capita abaixo da média estadual pode combinar novas receitas com novos investimentos públicos que demandam contratações. É evidente que se o caminho for pura e simplesmente a contratação de pessoal, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal serão rompidos com a perda de pontos no terceiro vetor — divisão de receita per capita por despesa per capita.
b) Quem tem a média per capita acima da média estadual conta com novos referenciais de redução de custo da máquina pública para melhorar a performance. Caso de São Caetano, por exemplo. Se baixar o custo com pessoal, São Caetano ganhará triplamente: melhorará o resultado no confronto com Carapicuíba que detém o menor custo, se aproximará da média do Estado e também chegará mais próximo do índice ideal da divisão de receita geral e despesa per capita.
Carapicuíba, a campeã, tem folga para crescer economicamente e com isso oferecer mais serviços públicos e, conse-quentemente, contratar mais profissionais. Mas a base de tudo é crescer, crescer e crescer. Uma possibilidade que por si só parece pouco consistente porque a distribuição do ICMS com base no Valor Adicionado e em detrimento da população, cujo peso é de apenas 16%, é um crime contra o equilíbrio social que beneficia alguns municípios em detrimento da maioria. Uma ovação à gastança.
Voltaremos ao Índice de Eficiência Municipal nas próximas edições. Se a Imprensa, de maneira geral, tratasse melhor essas questões e se importasse menos com fofocas políticas, este País seria diferente.
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