O novo limite de receita bruta para a opção pelo Lucro Presumido, conforme recente alteração legal, veio ao encontro dos anseios de médias e grandes empresas. A partir de janeiro de 2014, o teto de faturamento anual para opção ao regime passará de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões, o que minimiza em parte os impactos inflacionários ocorridos desde a fixação original desses limites.
Dados da Receita em 2011 indicaram a existência de 1,1 milhão de empresas sendo tributadas pelo lucro presumido. Com esse novo limite, o número de empresas que deverão optar por tal regime de tributação deverá aumentar consideravelmente.
A alteração do texto legal traz um novo estímulo à competitividade das empresas de pequeno e médio porte, embora ainda não suficiente para cobrir toda a inflação dos últimos anos.
A divulgação desse novo limite deve induzir a migração para o lucro presumido de um grande número de contribuintes, e muitos deles antes mesmo de fazer um planejamento tributário adequado para a sua empresa. Nem sempre, entretanto, esta é a opção mais vantajosa.
Assim, para optar de forma segura relo regime de tributação menos oneroso para a empresa, fazer uso de profissionais especializados para elaborar um bom planejamento tributário pode funcionar como ferramenta essencial no ganho de competitividade no atual mercado dos negócios.
* Franciny Moizéis da Silva é contadora da Pactum Consultoria Empresarial
