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A Prefeitura de Praia Grande disponibilizou no Portal www.praiagrande.sp.gov.br, esta semana, para consulta e impressão, a Certidão Negativa de Mobiliário (CND). O documento é um comprovante de quitação de débitos municipais de alvará e Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas, microempresários e contribuintes autônomos. A certidão, que tem validade de 30 dias, é utilizada quando exigida junto ao fisco e para participação em licitações.
De acordo com o chefe do Departamento da Receita, José Augusto Lopes, a Secretaria de Finanças (Sefin) emite cerca de 150 certidões negativas de mobiliário por mês. “Os principais beneficiados serão os contadores, que são os profissionais que mais utilizam este tipo de documento. O serviço vai evitar o deslocamento dos contribuintes até a Prefeitura, assim como filas nos nossos guichês”, ressaltou Lopes.
Para utilizar o serviço, basta acessar o site da Prefeitura e clicar em “Serviços On Line”, depois selecionar o item “Finanças”. Para acessar as informações e imprimir a certidão, é exigido apenas que se digite o número da inscrição da empresa (Inscrição Municipal).
No último dia 8 a reportagem do @HORA esteve na prefeitura e o representante da Sefin, Rubens Frais Povrezan, responsável pelo setor de dívida ativa, que nos informou que estudos já estavam em adamento para a liberação da consulta e emissão da CND Municipal para débitos mobiliários ainda no primeiro semestre de 2013. De acordo com Rubens o sistema, que é desenvolvido por terceiros, estava próximo de estar pronto e que, para agilizar o atendimento das empresas e contadores, a CND, principalmente para empresários individuais, seria emitida mais rapidamente no atendimento até a liberação do sistema online.
Informações adicionais sobre este e outros serviços da Sefin podem ser obtidas diretamente na secretaria, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), ou ainda por meio do telefone 3496-2275. O setor atende de segunda a sexta-feira, das 9h30 até 16 horas.
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