O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que no prazo de 15 dias o PSDB vai apresentar, no Congresso Nacional, um projeto que prevê a alteração do Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA).
Alckmin defendeu mudar a forma como é feita hoje a prisão de menores infratores. A ideia do projeto é que, ao completar 18 anos, o menor infrator cumpra o restante da pena em uma unidade prisional normal e não na Fundação Casa (antiga Febem). O governador também diz ser favorável a aumentar a pena dos menores em casos de crimes graves, como em casos de homicídios e latrocínios.
Em entrevista, Alckmin disse ainda, que em não sendo possível a transferência para uma unidade prisional normal, o infrator que completa 18 anos deveria ser colocado em ambiente separado dos outros menores. Para o governador paulista, a Fundação Casa tem condições plenas de criar esses ambientes.
“É uma reflexão que a sociedade precisa fazer. Em casos graves, o jovem, ao completar 18 anos, deveria sair da Fundação Casa [e passar para o sistema prisional convencional]”, defendeu Alckmin, após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, 19. “ Se a transferência não for possível, que pelo menos sejam separados dos outros menores em uma condição mais segura para todos”, finaliza.
O estudante foi assassinado na terça-feira passada, 9, à noite na porta do prédio onde morava com a família, no bairro do Belém (zona leste de SP). Um adolescente de 17 anos confessou que atirou na cabeça do jovem e completou 18 anos na última sexta-feira, 12. Como era considerado menor de idade quando cometeu o crime, terá, no máximo, 3 anos de pena sócio-educativa, podendo deixar a Fundação Casa em menos tempo devido a benefícios dados ao bom comportamento.
