Na tarde de ontem, segunda-feira (08/04), a assessora do vereador Ronaldo Lacerda, PT, denominada Salete, juntamente com 40 famílias, ingressou e invadiu o canteiro de obras do Conjunto Habitacional Júpiter, no Serraria, onde também está localizado o escritório da ECG Engenharia, responsável pela construção da obra, e mediante grave ameaça de agressão física obrigou a entregar todas as chaves dos apartamentos. Em seguida, as famílias entraram nas moradias e por lá permaneceram. As famílias que adentraram aos imóveis são as próprias beneficiadas pela construção.
Diante desse fato, a Prefeitura de Diadema informa que registrou, juntamente com a ECG Engenharia, Boletim de Ocorrência, no 3º Distrito Policial de Diadema, nº 1874/2013, sob a natureza de esbulho possessório (art.161, 1§., II) e espécie de Patrimônio (arts. 155 a 183), em decorrência de ter sido obrigada a entregar, sob grave ameaça, as chaves dos apartamentos construídos no Conjunto Habitacional Júpiter, no Serraria, e com data prevista de entrega para o próximo sábado (13/04).
Compareceram ao 3º DP o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Eduardo Monteiro, e o coordenador de obras da construtora, Sérgio Hilst Carvalhaes de Paiva para registrar a ocorrência.
O esbulho possessório é caracterizado por:
1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação;
2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.
No início da noite de ontem, as famílias devolveram as chaves dos apartamentos para o subcomandante da GCM Nascimento, presente no local.
Conjunto Habitacional
As 40 unidades do C.H. Júpiter foram construídas para atender demanda de famílias que habitam áreas de risco. Para isso, foram investidos R$ 2,415 milhões com verbas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Atualmente, as famílias beneficiadas moram na área, em alojamento, até a conclusão das obras. Inclusive, elas já haviam assinado um termo de garantia que lhes dava ainda mais segurança de uso das casas.
Leia o Boletim de Ocorrência registrado
