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A Prefeitura de Praia Grande interditou, nesta terça-feira (26), dois populares supermercados da Cidade por estarem com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido. Fiscais da Secretaria de Finanças (Sefin) estão averiguando a situação de todos os cerca de 10 mil estabelecimentos comerciais do Município. A ação segue recomendação do Ministério Público e visa observar as condições dos imóveis quanto à estrutura física e de segurança contra incêndio.
Segundo o secretário de Finanças, Roberto Lopez Franco, os últimos episódios como o de em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e mais recentemente em Cubatão, onde a marquise de um supermercado caiu matando uma pessoa, justificam o rigor da fiscalização. “Estamos cumprindo nosso dever e obedecendo também à cobrança do MP por uma ação mais efetiva. Estamos notificando empresários e comerciantes para que se regularizem. Quem não obedecer, infelizmente terá seu estabelecimento interditado”, alertou.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento certificando que, durante a vistoria, a edificação deve possuir condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um período de validade. O período de validade do AVCB pode ser de 1 ano (para locais sem habitação), 2 anos (para locais de aglomeração pública), ou de 3 anos (para os locais restantes).
As ações estarão concentradas, inicialmente, nos estabelecimentos maiores, que oferecem mais riscos, como postos de combustíveis. “Aqueles que desobedecerem à interdição estarão sujeitos às implicações legais decorrentes do ato”, esclareceu Lopes.
Além de comércio e empresas, igrejas e edifícios também deve ser alvo de fiscalização nos próximos dias.
Na semana passada, supermercado no Jardim Leblon, próximo ao Jardim Quietude, também foi interditado pelo mesmo motivo, porém a rede responsável obteve liminar para sua reabertura.
Um dos supermercado lacrados ontem, em desrespeito à interdição, rompeu o lacre e abriu as portas hoje, 27, sem liminar judicial. De acordo com a prefeitura providências legais já estão sendo tomadas.
Informações adicionais sobre este e outros serviços da fiscalização podem ser adquiridas na Sefin, localizada no Paço Municipal. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim. O horário de atendimento é das 8h30 até 16 horas, de segunda a sexta-feira.
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