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É preciso haver mudanças no Judiciário para que todos os brasileiros tenham acesso à justiça. A afirmação foi feita hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar da solenidade em comemoração aos 181 anos do Ministério da Justiça. Segundo o presidente, o país vive um tempo de mudanças e isso significa que se está afirmando, em alto e bom som, que é preciso recuperar o sentido de que a justiça é para todos.
“É preciso voltar a acreditar que as instituições existem para servir e não para ser subalternas ao gosto daqueles que as coman-dam”, disse ele.
O pedido de mudança feito pelo presidente ocorre no momento em que o Congresso Nacional trabalha em convocação extraordinária, para apreciar as reformas tributária, previden-ciária e do Judiciário, entre outros assuntos.
O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, reforçou as palavras do presidente Lula, afirmando que ninguém pode estar acima da justiça.
Para Bastos, a reforma do Judiciário é fundamental para que “a justiça brasileira seja uma justiça rápida, acessível a todos e barata”.
Negando a existência de atrito entre o Executivo e o Judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, disse que o que tem ocorrido são “algumas declarações de setores que se aproveitam de uma certa insatisfação social com o Judiciário, que é justa, para tratar de matérias, como a Previdência, sem prestar atenção aos dados institucionais delas, que são decisivos para a construção de um judiciário forte”.
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares e representantes dos tribunais superiores participaram, na manhã de hoje, da solenidade em comemoração aos 181 anos do Ministério da Justiça, o primeiro ministério criado no Brasil, ainda antes da Independência, em 1822.
Na cerimônia, o presidente e o ministro da Justiça descerraram uma placa com o novo nome do prédio do ministério: Palácio da Justiça Raymundo Faoro, uma homenagem ao jurista, que morreu em maio deste ano.
Raymundo Faoro era membro da Academia Brasileira de Letras e foi um dos principais pensadores e juristas brasileiros. Faoro é lembrado por sua atuação na época da abertura política, especialmente entre os anos de 1977 e 1979, quando, como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), denunciou ações do regime militar e defendeu a volta da democracia. Filhos e netos de Raymundo Faoro participaram da solenidade.
“Estou convencido de que trabalhar para democratizar a justiça e o conjunto das instituições é a melhor forma de preservar a memória de Faoro e a melhor maneira de manter vivos os ideais que orientaram e continuam orientando a luta de todos nós”, disse o presidente Lula, após o descerramento da placa.
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